A Câmara de Vereadores de Piracicaba não terá recesso parlamentar em julho. A decisão por não interromper as atividades de deliberação de matérias legislativas em plenário no próximo mês teve o aval de todos os parlamentares na votação do projeto de resolução 5/2020, durante reunião extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (25).

Será a primeira vez, desde a aprovação da Lei Orgânica do Município em 1990, que não haverá o recesso parlamentar de julho, que é previsto no Regimento Interno da Casa. Com isso, o Legislativo seguirá convocando reuniões extraordinárias, no próximo mês, para a votação de matérias, relacionadas ou não à pandemia da Covid-19.

"Os 23 vereadores concordaram com a não execução desse recesso parlamentar neste ano. Uma iniciativa de todos para que a Câmara continue votando projetos importantes para a cidade", destacou o presidente Gilmar Rotta (CID), que, junto com os demais membros da Mesa Diretora, assina o projeto de resolução.

Graças ao SDR (Sistema de Deliberação Remoto), adotado desde 28 de maio, a Câmara tem promovido reuniões extraordinárias com a participação dos vereadores por videoconferência, a partir de seus gabinetes ou suas residências, ficando apenas o presidente no plenário para o comando das sessões.

A Mesa Diretora ressalta que a possibilidade, viabilizada pela plataforma, de realização de reuniões remotas durante a pandemia da Covid-19 faz com que o Legislativo "não deixe de atender à necessária aprovação de medidas urgentes ao município, alinhando ações públicas para a melhoria das condições impostas ao cidadão nesse período de incertezas".

Como vem acontecendo desde a entrada em vigor do decreto municipal de calamidade pública, a Câmara adotou medidas para evitar a aglomeração de pessoas. Além das reuniões extraordinárias remotas, audiências públicas previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município estão ocorrendo virtualmente, com participação popular por meio de interação via Facebook.

A população segue acompanhando as reuniões extraordinárias pela TV Câmara, pelas rádios Câmara Web e Educativa FM, pelas redes sociais e pelo site da Câmara. Até que perdurem os decretos municipais e estaduais que regulam as atividades durante a pandemia, mantém-se suspensa a realização de eventos coletivos como encontros, solenidades e fóruns.

Departamentos e gabinetes seguem com suas atividades normais, respeitando as regras de prevenção ao novo coronavírus. O acesso do público aos gabinetes não está proibido, mas todos os vereadores estão orientando os cidadãos a buscarem formas virtuais de contato ou, se for inevitável, com agendamento de horário e restrição da quantidade de pessoas.

VOTAÇÕES - Com a realização da 19ª e da 20ª reuniões extraordinárias, na noite desta quinta-feira, o SDR foi utilizado pela sexta vez para a transmissão dos trabalhos. Além do projeto de resolução 5/2020, os vereadores aprovaram outras oito proposituras, entre elas o projeto de lei 17/2019, do Executivo, que institui Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos efetivos do município e autoriza a celebração de convênio com fundação estadual.

Também foram aprovadas duas moções e cinco requerimentos. Laércio Trevisan Jr. (PL), em dois deles, e Paulo Serra (CID), em um, questionam a Prefeitura sobre a rescisão contratual com a Via Ágil, que até maio operou o transporte público na cidade. Em outros dois requerimentos, Serra também pergunta sobre os serviços prestados pela Piracicaba Ambiental, enquanto Nancy Thame (PV) cobra informações sobre lotes caucionados no Vale do Sol.