Câmara aprova programa voltado à prevenção de distúrbios do sono na infância

Os parlamentares piracicabanos aprovaram em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (12), o projeto de lei 385/2025, que institui o “Programa Municipal de Avaliação e Prevenção dos Distúrbios do Sono, Refluxo, Transtornos do Neurodesenvolvimento e Uso Excessivo de Equipamentos Eletrônicos em Crianças da Educação Infantil”.

A proposta é de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB) e tem como escopo o estímulo à identificação precoce e ao acompanhamento de neonatos e crianças em idade pré-escolar em relação à alimentação e ao sono corretos, visando à identificação precoce de distúrbios e transtornos que possam impactar o desenvolvimento infantil.

O projeto traz diversos objetivos, entre eles a promoção de ações de triagem e acompanhamento multidisciplinar dos Distúrbios Respiratórios do Sono (DRS) nas unidades de educação infantil; a capacitação de professores e profissionais da rede municipal para a identificação precoce de sinais clínicos e comportamentais, observáveis tanto na vigília quanto no sono; e a sensibilização de pais e responsáveis sobre hábitos de sono, alimentação e limites de uso de tecnologia e luz interligados à insônia e dificuldades noturnas e diurnas.

Também são objetivos o estímulo ao encaminhamento para atendimento de saúde especializado, orientações voltadas à saúde respiratória do sono e o desenvolvimento saudável e integral das crianças na primeira infância.

As ações do programa poderão ser desenvolvidas diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais e entidades sociais e organizações voltadas à infância.

Estão previstas no projeto atividades como campanhas e elaboração de materiais educativos, palestras, avaliações ou encaminhamento médico periódicos realizados por equipes multidisciplinares da rede pública e oficinas para famílias sobre rotinas saudáveis e estímulos cognitivos.

Ao discutir o projeto, Marco Bicheiro pontuou que a iniciativa pode “trazer cidadania para muitas pessoas”.

Ele ainda acrescentou: “um diagnóstico precoce significa qualidade de vida. Precisamos fortalecer a rede municipal com protocolos escolares que incentivem os hábitos saudáveis de sono, capacitem professores para identificar sinais precoces em creches e escolas, ampliar o atendimento nutricional, pediátrico, otorrinolaringológico, psicológico e neuropediátrico e campanhas educativas. Investir na saúde mental é fazer saúde pública. Temos aqui hoje a chance de tornar Piracicaba pioneira com um projeto maravilhoso como esse”.

O projeto foi também abordado pela dentista, com mestrado na área, Fátima Rosana Albertini, que em discurso na Tribuna Popular destacou a importância do sono e da alimentação adequados desde a primeira infância.

A especialista apontou como fundamental que professores e profissionais da rede infantil sejam devidamente capacitados para reconhecer de pronto os primeiros sinais destes distúrbios, alertando pais e responsáveis e encaminhando as crianças para o acompanhamento médico adequado.

“Percebi na minha carreira que ao tratar a criança eu poderia mudar uma vida, porque os problemas que envolvem a respiração e o sono prejudicam tanto adultos quanto crianças. E com a pediatria e a otorrinolaringologia conseguimos prevenir inúmeros problemas. Essa é a proposta que trago para vocês”, disse.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno e, na sequência, ser sancionado pelo Prefeito.

Outras proposituras - Além do projeto de lei 385/2025, foram ainda aprovadas, durante a 10ª Reunião Ordinária, outras 21 proposituras, distribuídas entre 16 requerimentos que solicitam informações ao Executivo sobre temas diversos e concedem votos de congratulações, quatro projetos de decreto legislativo que tratam de solenidades e de criação do Fórum Permanente de Economia Criativa e o projeto de lei 384/2025, de autoria de Rai de Almeida (PT), já em segunda discussão, que dispõe sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda. 

O projeto de lei 372/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município; e o projeto de lei complementar 24/2025, de Felipe Gema (Solidariedade), que busca instituir a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos em um raio de 30 (trinta) metros de hospitais e unidades de saúde do município, tiveram votação adiada, a pedido de seus autores.

Durante o Primeiro Expediente, houve a entrega da moção 341/25, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), de aplausos aos alunos do 4º Ano B da Escola Municipal José Pousa de Toledo pela publicação do livro “As Aventuras do Luke”.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.