Câmara aprova criação do "Selo Empresa Amiga do Esporte" em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (16), o projeto de lei 16/2026, que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte” no município. A proposta é de autoria dos vereadores Pedro Kawai (PSDB) e Felipe Jorge Dário (Solidariedade), o Felipe Gema, e tem como objetivo reconhecer empresas que apoiam iniciativas esportivas na cidade.

Kawai agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou que o selo surgiu a partir de demandas de representantes do setor esportivo. "Todos sabem o quanto o esporte transforma vidas. Não falo apenas de alto rendimento, mas de pessoas que mudam suas vidas para muito melhor por meio do esporte”, afirmou. O vereador também ressaltou que a iniciativa busca valorizar empresas que contribuem com o desenvolvimento esportivo no município. “É um reconhecimento para fortalecer o esporte e valorizar essas empresas", afirmou. 

O vereador Felipe Gema destacou a importância de estimular parcerias entre o setor privado e o esporte. Segundo Gema, o impacto do esporte vai além da prática física, contribuindo para a formação de valores e para o desenvolvimento de crianças e jovens. “O esporte forma caráter. Precisamos fazer com que os benefícios do esporte atinjam cada vez mais o desenvolvimento das nossas crianças”, acrescentou, citando ainda esforços da prefeitura para reformar 14 centros esportivos no município.

O vereador Marco Bicheiro (PSDB) solicitou a assinatura conjunta da proposta. Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante) parabenizou os autores e reforçou a relevância da iniciativa. “Além do aspecto físico, existe também a questão da saúde mental no esporte. Muitas vezes, conversando com empresas, percebemos que elas querem ajudar, mas têm dificuldade de encontrar um caminho. O nosso papel é justamente construir essa ponte para que elas possam ser parceiras do esporte”, afirmou.

O documento foi aprovado em primeira discussão, juntamente com a deliberação de outras 41 matérias da pauta da Ordem do Dia, entre as quais estão três moções de apelo e uma de repúdio, 27 requerimentos, sendo dois em urgência, quatro moções de aplausos, outros dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar, além de um parecer contrário a projeto de lei.  

Moções - O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) apresentou a moção 11/2026 ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) para que seja criada a Secretaria Municipal de Defesa Civil e também a moção 14/2026, aos governos federal, estadual e municipal para a concessão de benefício mensal equivalente a um salário mínimo às mães atípicas e responsáveis por filhos com transtorno do espectro autista nível 3 de suporte. Ambas foram aprovadas.

A terceira moção de apelo foi a de número 41/2026, de autoria de Renan Paes (PL), endereçada a Helinho Zanatta "para que busque, com urgência, firmar parceria com a UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais] a fim de que Piracicaba seja município pioneiro nos testes da vacina antidroga Calixcoca, voltada ao combate à dependência de cocaína e crack", aprovada em plenário.

Já a moção 39/2026, também aprovada, de Pedro Kawai (PSDB), manifestou repúdio ao projeto de lei 5.942/2025, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que propõe a criação do Senatur (Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo) e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo, bem como ao requerimento de urgência 5.139/2025, do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que objetiva acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados, "suprimindo o debate aprofundado nas Comissões Temáticas".

Demais proposituras - Entre os requerimentos analisados e aprovados em plenário, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) estão o de número 222/2026, que questiona o Executivo sobre a empresa responsável pelos serviços de publicidade institucional e mídia da Prefeitura e sobre os valores empenhados e pagos, contratos firmados e serviços realizados; o requerimento 252/2026, que solicita informações sobre a arrecadação, gestão contratual, fiscalização e funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) e recente reajuste tarifário; e o de número 253/2026, sobre a substituição de hidrômetros, sendo os dois últimos apresentados em urgência.

Também foi aprovado o requerimento 229/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que trata da falta de convênios com escolas particulares para a disponibilização de transporte gratuito a alunos bolsistas e o requerimento 220/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que solicita esclarecimentos sobre o projeto da Reforma e Remodelação da Praça José Bonifácio, apresentado recentemente pela Prefeitura em parceria com a Acipi (Associação Comercial de Piracicaba).

Em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 24/2025, de Felipe Gema, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos em um raio de 30 metros de hospitais e unidades de saúde do município.

Entre os projetos de lei, foi aprovado o de número 38/2026, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que autoriza o Município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, área de sua propriedade, na Av. Pompéia, para posterior doação ao núcleo de Piracicaba da Associação Brasil Parkinson, visando à implantação de sede própria da entidade. O projeto de lei 17/2026, de Rai de Almeida (PT), que traça diretrizes para a implementação de Políticas Públicas do Cuidado em âmbito municipal, foi adiado a pedido da autora.

Os vereadores rejeitaram, ainda, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei 160/2025, de Silvia Morales, Felipe Gema e Rerlison Rezende, que altera dispositivo da lei 6.943/2010 quanto à denominação de "Paulo Fioravante Sampaio" ao prédio do Casarão do Turismo e à de "Praça dos Artistas Sebastião Antonio da Silva Neto" à área onde fica o Casarão do Turismo, na Rua do Porto. Com a rejeição em plenário, o projeto segue tramitando na Casa.

No início da reunião ordinária, também foi realizada a entrega da moção de aplausos 6/2026, proposta por Pedro Kawai ao empresário Erick Gomes em reconhecimento ao período na presidência do Simespi na gestão 2023-2025.

A tribuna popular contou com dois inscritos: Bruna Caroline Domingos Ananias e Victor César Gomes da Silva Santos, que falaram sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down.