Câmara institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 49ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei nº 220/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. O texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) prevê que as atividades serão realizadas em período próximo ao dia 12 de junho.

A semana tem os objetivos de promover a conscientização da população sobre os prejuízos físicos, psicológicos, sociais e educacionais do trabalho infantil; mobilizar escolas, igrejas, entidades sociais e órgãos públicos para atividades educativas e culturais sobre o tema; estimular denúncias de casos de exploração de mão de obra infantil e divulgar os canais oficiais para comunicação dessas situações.

Serão realizadas atividades como palestras e oficinas educativas em escolas públicas e privadas, campanhas de divulgação em mídias locais e redes sociais, mutirões de orientação às famílias em situação de vulnerabilidade social e distribuição de cartilhas informativas sobre os direitos da criança e do adolescente.

Ao justificar voto, o vereador Fábio Silva (Republicanos) parabenizou o colega pela iniciativa. Já o autor, também em justificativa, lembrou que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento acadêmico e o futuro das crianças. “Existem caminhos e políticas públicas para que as famílias mantenham seus filhos nas escolas”, colocou.

Confira, no vídeo, as justificativas de voto dos vereadores.