Câmara aprova requerimento sobre Plano de Contingência em Piracicaba

Durante a 49ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (11), foi aprovado o requerimento 1027/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. A proposta também contou com a assinatura dos vereadores Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema; Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira; e Rai de Almeida (PT). O documento solicita informações ao Executivo sobre a elaboração e execução do Plano de Contingência vigente no município. 

O requerimento toma como base a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), que estabelece a responsabilidade dos municípios em integrar ações de defesa civil ao planejamento local, mapear e monitorar áreas de risco, emitir alertas antecipados e manter a população informada sobre medidas preventivas e emergenciais. Em âmbito municipal, a Lei nº 9.035/2018 instituiu o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), que integra o sistema nacional e é executado pela Defesa Civil local. 

O texto destaca que Piracicaba está entre os municípios brasileiros mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações, segundo Nota Técnica 01/2023 da Casa Civil da Presidência da República. Além disso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Nota Técnica 10/2025), o município figura na lista de cidades prioritárias para a iniciativa AdaptaCidades, que busca fortalecer ações de adaptação às mudanças climáticas.

Entre os fatores de risco, são citados registros de temperaturas extremas acima de 35ºC entre 2023 e 2024, incêndios florestais, estiagens prolongadas e a vazão abaixo da média nos rios que abastecem a cidade no início do outono de 2025. O requerimento também ressalta a importância de garantir transparência sobre as estratégias adotadas pela Prefeitura e sobre a participação da sociedade civil no planejamento de respostas a desastres naturais.

Além de questionar se a Prefeitura está elaborando a primeira edição do Plano de Contingência, o requerimento pede detalhamento das ações previstas e dos resultados obtidos pelo grupo de trabalho formado em 2023 com esse objetivo. Também solicita informações sobre a continuidade das reuniões desse grupo e do SIMPDEC, a divulgação de cronogramas e registros das atividades e a abertura de espaço para que organizações sociais, conselhos e lideranças comunitárias possam acompanhar e participar do processo. 

Outro ponto abordado é o funcionamento do telefone 199, número oficial da Defesa Civil no Brasil, que em episódio recente teria estado indisponível em Piracicaba durante ocorrência de incêndio. O requerimento também busca informações se o serviço está ativo, inclusive aos finais de semana, e quais medidas estão sendo tomadas para garantir seu pleno funcionamento.