Câmara aprova projetos de lei sobre QR Codes em placas e reúso de madeira

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (26), em primeira discussão, projetos de lei que visam instituir em Piracicaba a política de inserção de QR Codes em placas de identificação de logradouros públicos, bem como a Política Municipal de Aproveitamento Ecológico de Resíduos de Madeira e Afins. As proposituras figuram entre as 8 matérias aprovadas na 14ª Reunião Ordinária.

Além delas, foram aprovados um projeto de lei e um projeto de lei complementar em primeira discussão, dois requerimentos que concedem votos de congratulações, um projeto de lei em segunda discussão que trata da denominação do Casarão do Turismo e da Praça dos Artistas, bem como uma moção de apelo ao prefeito pela criação de um programa municipal de capacitação gratuita para motociclistas profissionais.

As solicitações de urgência aos projetos de lei 65/2026 e 66/2026 que constavam no Expediente, ambos do Executivo, que respectivamente tratam da revisão anual de salários dos servidores municipais e de vale-alimentação e vale-café, foram retiradas e as proposituras não foram apreciadas.

Devido a problemas técnicos em uma das salas de transmissão, a TV Câmara Piracicaba não pôde transmitir ao vivo a sessão desta quinta, mas a íntegra da gravação da 14ª Reunião Ordinária já está disponível no site do Legislativo e na plataforma LegisVideos.

QR Codes em placas - O projeto de lei 3/2026, de autoria de Renan Paes (PL), aprovado em primeira discussão, visa instituir em Piracicaba a política de inserção de QR Codes em placas de identificação de logradouros públicos que contenham o nome de pessoa física ou jurídica.

O objetivo é permitir “o acesso público, gratuito e imediato a informações históricas, biográficas e documentais sobre o homenageado nestas placas, além da localização precisa (coordenadas GPS), o que é útil em emergências ou na navegação”.

Entre as informações a serem disponibilizadas estão o número e autoria da lei; as referências biográficas do homenageado; imagens e documentos relacionados à nomenclatura, desde que não protegidos por lei; referências históricas do logradouro denominado; e referência geográfica do logradouro, que permita a localização do usuário.

O projeto veda constar no conteúdo acessível pelo QR Code publicidade comercial ou promoção de produto/serviço de natureza privada, além de propaganda político-partidária, mensagens eleitorais, saudações ou imagens de cunho pessoal de agentes políticos que caracterizem promoção pessoal. Também é vedado material que viole direitos de personalidade, segredos protegidos por lei ou dados sensíveis sem base legal.

Aproveitamento de resíduos de madeira - Outra propositura aprovada em primeira discussão nesta quinta-feira foi o projeto de lei 19/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que busca instituir a Política Municipal de Aproveitamento Ecológico de Resíduos de Madeira e Afins, “com o objetivo de promover a gestão sustentável, a redução de impactos ambientais e o estímulo à economia circular”.

A proposta considera resíduos de madeira e afins as sobras, aparas, pó de serra, cavacos e lascas provenientes de marcenarias, carpintarias, indústrias moveleiras e construção civil; pallets, caixotes, embalagens e madeiras descartadas; resíduos de poda, supressão autorizada de árvores e manejo florestal urbano; e outros materiais lignocelulósicos de origem vegetal com potencial de reaproveitamento.

A Política tem como objetivos a redução do descarte inadequado de resíduos de madeira em aterros, vias públicas e áreas verdes, bem como o incentivo à reutilização, reciclagem e reaproveitamento energético dos resíduos.

“Embora sejam frequentemente tratados como lixo, os resíduos de madeira possuem alto valor agregado e grande potencial de reaproveitamento. Podem ser transformados em mobiliário urbano, equipamentos públicos, objetos artesanais, painéis, compostos orgânicos, biomassa energética, briquetes, substratos agrícolas, entre outras aplicações sustentáveis. O reaproveitamento desses materiais reduz a necessidade de extração de novos recursos naturais, contribuindo diretamente para a preservação das florestas e para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa”, defende o vereador na proposta.

Fibromialgia - Também aprovado em primeira discussão na 14ª Reunião Ordinária, o projeto de número 20/2026, proposto por André Bandeira (PSDB), busca acrescentar dispositivo à lei municipal 10.234/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência, para “autorizar expressamente a atuação da Câmara Municipal de Piracicaba na promoção de reuniões, audiências públicas, debates e outras atividades correlatas relacionadas à fibromialgia”.

Outras proposituras - Os parlamentares igualmente aprovaram em primeira discussão o projeto de lei complementar 6/2026, do Executivo, que busca “regularizar as áreas sobre as quais se encontra edificado o Hospital Regional de Piracicaba 'Dra. Zilda Arns Neumann', desincorporando da classe de bens de uso comum do povo e incorporando à classe de bens patrimoniais do Município” para posterior doação de todo o complexo à Fazenda do Estado de São Paulo, e o projeto de lei 160/2025, já em segunda discussão, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que trata da denominação do Casarão do Turismo e da Praça dos Artistas, ambos localizados na Rua do Porto.

Os parlamentares ainda aprovaram em regime de urgência a moção 55/2025, de autoria de Gustavo Pompeo, que apela ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) para que seja criado na cidade um programa voltado à capacitação gratuita de motociclistas profissionais, de forma a estabelecer uma política permanente de prevenção de acidentes e valorização dos trabalhadores da mobilidade urbana.

Adiamentos - O projeto de lei complementar 5/2025, do Executivo, que busca adequar a composição de membros do poder público no Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), recebeu emenda e saiu da pauta.

Já o PL 372/2025, de autoria de Fábio Silva (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município, recebeu substitutivo e também saiu da pauta.

Tribuna Popular - A Tribuna Popular da 14ª Reunião Ordinária recebeu o orador Marco Antonio Rosa Ferreira, que criticou a retirada de parquímetros que permitem o pagamento por meio de dinheiro físico nas vagas de estacionamento rotativo na cidade; e a servidora pública Sabrina Rodrigues Bologna, que defendeu em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 226/26, conhecida como Lei do Descongela.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.