17 de junho de 2016
Câmara aprova projeto que denomina trecho de via no Santa Terezinha
Propositura é de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
A aprovação do projeto de lei 136/2016 denomina de "rua Carlos Bartholomeu de Arruda" o prolongamento do trecho de via pública com início na rua de mesmo nome, seguindo pelo Jardim Dom Bosco, até encontrar a rua Angelo Stênico no Jardim Nova Capri, no bairro Santa Terezinha.
A autoria é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLRJ) e foi aprovada durante a 35ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (16). A comissão explica que o trecho já existe no Jardim Nossa Senhora das Graças, denominada anteriormente, por meio do projeto de lei 1.274/1964.
Esclarece, ainda, que a propositura atende solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças e que a oficialização das nomenclaturas de vias públicas por meio de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que consiga registros de imóveis nos locais.
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