Câmara aprova projeto que cria programa de saúde mental em escolas públicas

A Câmara aprovou em segunda discussão, durante a 62ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (30), projeto de lei que cria o "Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Âmbito da Rede Pública de Ensino", com a finalidade de incentivar ações de prevenção, escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento de alunos, profissionais da educação e familiares em situação de sofrimento emocional ou vulnerabilidade psicossocial.

O programa tem como diretrizes o fortalecimento de ambientes escolares saudáveis, inclusivos e protetivos; o incentivo a atividades de prevenção de violências, bullying e outras formas de vulnerabilidade psicossocial; a articulação entre comunidade escolar, famílias e redes de proteção social e de atenção psicossocial; a promoção de campanhas e ações educativas voltadas à saúde mental; e o estímulo à formação continuada de profissionais da educação para identificar e lidar com questões emocionais no ambiente escolar.

O projeto de lei 302/2025 tem como autor o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que explica que a iniciativa do Legislativo "estabelece diretrizes gerais, cabendo ao Executivo regulamentar e implementar as ações conforme planejamento e disponibilidade orçamentária, garantindo que a saúde mental seja reconhecida como parte fundamental da política educacional de Piracicaba".

O parlamentar observa já haver, nos últimos anos, "experiências relevantes nesse campo, por meio de iniciativas da Secretaria Municipal de Educação que contemplaram atividades de acolhimento, rodas de conversa, dinâmicas com estudantes e orientações a professores e familiares", mostrando "a relevância de se investir em políticas permanentes de cuidado emocional e prevenção de situações de vulnerabilidade no ambiente escolar".

Segundo Gustavo Pompeo, a institucionalização, por meio de lei, do "Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Âmbito da Rede Pública de Ensino" pretende assegurar a continuidade das iniciativas já desenvolvidas; permitir a ampliação das práticas de cuidado e prevenção; integrar esforços entre educação, saúde e assistência social; e alinhar Piracicaba às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e à lei federal 13.935/2019, que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica.