Câmara aprova projeto que amplia publicidade sobre o fornecimento de absorventes

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, durante a 66ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei nº 355/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que amplia a publicidade para o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde. Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A propositura determina a ampla publicidade acerca dos meios e dos procedimentos para acesso ao fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. E ainda coloca a possibilidade de o município aderir a políticas públicas de outros órgãos com a mesma finalidade. O programa foi instituído através da Lei nº 9.956/2023, também de autoria do parlamentar.

Na justificativa do projeto, Gustavo Pompeo afirma que o objetivo é promover o aperfeiçoamento administrativo e o fortalecimento das políticas públicas de saúde e dignidade menstrual na cidade.