A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou um total de 17 proposituras durante a 30ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara. Um dos destaques da reunião foi a votação, em primeira discussão, do projeto de lei complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, sobre a Regularização Fundiária de Núcleos Rurais e Urbanos.

O projeto tramita em regime de urgência e estabelece normas e procedimentos para a regularização de parcelamentos ilegais, irregulares ou clandestinos, permitindo, com isso, a instituição de desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes. 

Discussão - A vereadora Silvia Morales afirmou que a regularização fundiária não é um tema novo e apresentou um histórico de leis relacionadas ao tema. Ela parabenizou o governo municipal por trazer o PLC para a Câmara, destacando que Piracicaba conta com cerca de 200 núcleos irregulares na zona rural e 70 favelas. Ela explicou que a proposta traz parâmetros importantes e que fez uma emenda ao PLC para contemplar núcleos mais antigos, como por exemplo Santana, Santa Olímpia e Artemis, entre outros. 

O vereador Josef Borges (PP) afirmou que por muitas décadas houve discussões sobre o tema e não houve avanços. Ele explicou o atual governo teve cuidado ao elaborar a proposta e que a minuta do projeto foi apresentada ao Conselho da Cidade, aprovada pela CLJR, e também apresentada ao Ministério Público e aos cartórios. 

O vereador Laércio Trevisan Jr. disse que também apresentou uma emenda para que o projeto fosse estendido para demais núcleos. Ele reforçou que é importante a aprovação da proposta, mas que também solicitou que fosse aprovada sua emenda para definir melhor algumas questões relevantes.

A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que o projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo é de extrema relevância e que há muitas pessoas esperando por uma regularização. Ela falou sobre a população de Santa Olímpia, Santana e Artemis e explicou que a emenda da vereadora Silvia Morales trata de especificidades dessas comunidades. 

O ex-vereador Ruan Sebastianes, orador inscrito para discutir o projeto, sugeriu apoio aos moradores da área rural para que "eles ganhem dinheiro com agricultura e não loteando suas áreas". Ele também mostrou os impactos de loteamentos rurais irregulares na cidade.

O vereador Gustavo Pompeo (Avante) disse que núcleos como Santana e Santa Olímpia poderão ser beneficiados com o PLC, independentemente das emendas propostas. 

O PLC foi aprovado e o plenário acatou os pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) às emendas 1 e 3, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, respectivamente. 

Expediente - O projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que propõe a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes, foi aprovado em primeira discussão.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 113/2025, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 624.184,04, no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.

Também em segundo turno de votação, foram aprovados o PL nº 68/2025, que institui o Programa “Doador de Sonhos” para incentivo à doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programas sociais de Piracicaba e ainda o PL nº 70/2025, que institui o Programa de Incentivo à Compostagem no Município de Piracicaba, ambos de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT).

Foram ainda aprovados dois projetos de lei para denominações de espaços públicos, em segunda discussão, 10 requerimentos e uma moção de aplausos.

O Expediente da reunião também foi suspenso por 30 minutos para a apresentação do tema “Produção de suínos geneticamente modificados para serem doadores de órgãos para humanos” pelos pesquisadores Thamires Santos da Silva, Fernando Whitehead e Simone Raymundo de Oliveira, em atendimento ao requerimento nº 460/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV).

A Tribuna Popular foi utilizada pela oradora Eliana Cezário, falou sobre o tema “Políticas Públicas e Democracia”.