A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar 12/2020, do Executivo, que altera a Lei Complementar 251/2010, e institui no Município a Comissão Municipal de Mudança Climática, a Comclima. A aprovação aconteceu, em primeira discussão, na 40ª reunião ordinária e, segundo turno, na 47^a extraordinária, realizadas na noite desta quinta-feira (10).

A principal atribuição da Comclima é fiscalizar a implementação do Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Piracicaba, que está sendo construído participativamente entre o poder público e a sociedade civil. Também é papel do colegiado promover a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas). 

A Comclima também deverá atuar para fortalecer a justiça climática, considerado os aspectos socioeconômicos que podem amplificar as vulnerabilidades em um contexto de mudança no clima, e incentivar iniciativas com interface às mudanças climáticas de âmbito municipal, com gerenciamento integrado e estratégico. 

“É muito pertinente este projeto. É um ganho para a Piracicaba. O trabalho foi realizado de forma multidisciplinar”, disse a vereadora Nancy Thame (PV), autora da emenda 1, aprovada junto ao PLC 12/2020, com o objetivo de garantir na composição do conselho a representação da sociedade civil e de entidades representativas.

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) encaminhou um documento em defesa da aprovação do PLC 12/2020, lembrando que, embora o colegiado existisse desde 2006, não havia sido regulamentado.

“O novo texto amplia os objetivos e competências da comissão, fortalecendo o alinhamento com legislações federais e estaduais sobre o tema e integrando diversos setores de políticas públicas com a pauta da justiça climática”, aponta.

A entidade classifica que um dos pontos mais importante é a atribuição da Comclima de elaborar, revisar, tornar público e acompanhar a implementação do Plano Municipal Participativo de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas de Piracicaba.

“Este plano está sendo elaborado de maneira participativa em um processo que já envolveu os setores público e privado, academia, terceiro setor e movimentos sociais do município”, informa. “Apoiar o PLC 12/2020, portanto, significa atualizar e renovar uma lei importante do ponto de vista ambiental, mas também demonstra por parte dos senhores e senhoras uma escuta ativa que referenda as vozes da sociedade”, conclui.