Câmara analisa projetos sobre QR Codes em placas e reúso de madeira nesta quinta

A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia nesta quinta-feira (26), na 14ª Reunião Ordinária, nove proposituras, distribuídas entre quatro projetos de lei e dois projetos de lei complementar em primeira discussão, um projeto de lei em segunda discussão, que trata da denominação do Casarão do Turismo, além de dois requerimentos que concedem votos de congratulações.

QR Codes em placas - Entre os projetos de lei em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o projeto de lei 3/2026, de autoria de Renan Paes (PL), que visa instituir em Piracicaba a política de inserção de QR Codes em placas de identificação de logradouros públicos que contenham o nome de pessoa física ou jurídica.

O objetivo é permitir “o acesso público, gratuito e imediato a informações históricas, biográficas e documentais sobre o homenageado nestas placas, além da localização precisa (coordenadas GPS), o que é útil em emergências ou na navegação”.

Entre as informações a serem disponibilizadas estão o nome completo e breve biografia; o motivo e fundamento legal da denominação do logradouro; referências bibliográficas e/ou fontes primárias; imagens históricas ou documentos; indicação da responsabilidade do órgão municipal pela manutenção do conteúdo e o autor da propositura que denominou o espaço/logradouro público.

Adicionalmente, poderá ser incluído link para versão em áudio e versão em texto com padrões de acessibilidade (WCAG) para usuários com deficiência.

O projeto veda constar no conteúdo acessível pelo QR Code publicidade comercial ou promoção de produto/serviço de natureza privada, além de propaganda político-partidária, mensagens eleitorais, saudações ou imagens de cunho pessoal de agentes políticos que caracterizem promoção pessoal. Também é vedado material que viole direitos de personalidade, segredos protegidos por lei ou dados sensíveis sem base legal.

Aproveitamento de resíduos de madeira - Outra propositura em pauta, em primeira discussão, é o projeto de lei 19/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que busca instituir a Política Municipal de Aproveitamento Ecológico de Resíduos de Madeira e Afins, “com o objetivo de promover a gestão sustentável, a redução de impactos ambientais e o estímulo à economia circular”.

A proposta considera resíduos de madeira e afins as sobras, aparas, pó de serra, cavacos e lascas provenientes de marcenarias, carpintarias, indústrias moveleiras e construção civil; pallets, caixotes, embalagens e madeiras descartadas; resíduos de poda, supressão autorizada de árvores e manejo florestal urbano; e outros materiais lignocelulósicos de origem vegetal com potencial de reaproveitamento.

A Política tem como objetivos a redução do descarte inadequado de resíduos de madeira em aterros, vias públicas e áreas verdes, bem como o incentivo à reutilização, reciclagem e reaproveitamento energético dos resíduos.

Também está previsto no escopo da proposta o estímulo à geração de emprego e renda por meio de cooperativas, associações e iniciativas sustentáveis, o fomento a práticas ambientalmente responsáveis e a educação ambiental, bem como a contribuição para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Pontos de coleta seletiva específicos para resíduos de madeira, apoio técnico e institucional a cooperativas e catadores, a realização de parcerias com indústrias, marcenarias, universidades e organizações da sociedade civil são também ações possíveis, além do incentivo à transformação dos resíduos em mobiliário urbano, artefatos, compostos orgânicos, biomassa energética, painéis, briquetes ou outros produtos sustentáveis.

A proposta também fala em priorizar, sempre que possível, produtos oriundos do reaproveitamento de madeira em obras e equipamentos públicos.

“Embora sejam frequentemente tratados como lixo, os resíduos de madeira possuem alto valor agregado e grande potencial de reaproveitamento. Podem ser transformados em mobiliário urbano, equipamentos públicos, objetos artesanais, painéis, compostos orgânicos, biomassa energética, briquetes, substratos agrícolas, entre outras aplicações sustentáveis. O reaproveitamento desses materiais reduz a necessidade de extração de novos recursos naturais, contribuindo diretamente para a preservação das florestas e para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa”, defende o vereador na proposta.

Filtros de conteúdo - Também em primeira discussão, os parlamentares devem analisar o PL 372/2025, de autoria de Fábio Silva (Republicanos), que retorna à pauta após ter tido sua votação adiada em sessões passadas, a pedido do autor, e que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município.

Fibromialgia - Outro projeto de lei em primeira discussão que deve ser deliberado na 14ª Reunião Ordinária é o de número 20/2026, proposto por André Bandeira (PSDB), que busca acrescentar dispositivo à lei municipal 10.234/2024, que reconhece a fibromialgia como deficiência, para “autorizar expressamente a atuação da Câmara Municipal de Piracicaba na promoção de reuniões, audiências públicas, debates e outras atividades correlatas relacionadas à fibromialgia”.

Projetos de lei complementar - O plenário da Casa deve igualmente apreciar os projetos de lei complementar 5/2026 e 6/2026, ambos de autoria do Executivo.

O PLC 5/2026 visa adequar a composição de membros do poder público no Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) de acordo com as atuais nomenclaturas e estruturas administrativas do Executivo aprovadas em janeiro do ano passado, além de incluir a Secretaria de Finanças e “a substituição do Poder Legislativo junto ao Conselho, conforme determinação dos órgãos de fiscalização”.

Já o PLC 6/2026 busca “regularizar as áreas sobre as quais se encontra edificado o Hospital Regional de Piracicaba 'Dra. Zilda Arns Neumann', desincorporando da classe de bens de uso comum do povo e incorporando à classe de bens patrimoniais do Município” para posterior doação de todo o complexo à Fazenda do Estado de São Paulo.

“Cabe destacar que o Hospital Regional de Piracicaba 'Dra. Zilda Arns Neumann' já vem sendo gerenciado pelo Governo do Estado de São Paulo, com base em uma permissão de uso, aprovada pela Lei nº 7.753, de 22 de outubro de 2013 e, para que o Estado possa realizar novos investimentos e melhorias no prédio, precisa que haja a doação e incorporação ao patrimônio estadual”, traz trecho da justificativa da propositura.

Tribuna Popular - Há dois oradores inscritos para discursar na Tribuna Popular da 14ª Reunião Ordinária: Marco Antonio Rosa Ferreira deve abordar o tema “parquímetros”, enquanto Sabrina Rodrigues Bologna deve falar sobre a “aplicação da Lei nº 226/26 – Lei do Descongela – no Município”.

Transmissão ao vivo -  As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.