Câmara analisa, nesta quinta, projeto que cria cursinho pré-vestibular gratuito

A 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, que acontece na noite desta quinta-feira (30), traz na Pauta da Ordem do Dia, em primeira discussão, projeto de lei que busca criar o "Programa de Cursinho Municipal de Piracicaba".

De autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, o Programa tem como finalidade ofertar, de forma gratuita, curso preparatório para vestibulares e exames de ingresso ao ensino superior.

O projeto de lei 242/2025 elenca que deverão ter prioridade no acesso ao Cursinho estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; estudantes bolsistas de baixa renda da rede particular; e jovens e adultos que já concluíram o ensino médio, desde que atendam aos critérios estabelecidos em regulamento próprio.

O Programa, ainda de acordo com o texto, poderá ser desenvolvido em equipamentos públicos municipais, como unidades escolares da rede pública ou outros espaços disponíveis, e funcionará prioritariamente no período noturno, nos dias úteis e, no período diurno, aos sábados.

“A realidade educacional brasileira é marcada por profundas desigualdades, especialmente no que se refere ao ingresso nas universidades públicas. Muitos estudantes da rede pública, apesar do potencial e dedicação, não possuem recursos para arcar com um curso preparatório de qualidade. Nesse contexto, o poder público municipal pode atuar como um importante agente de transformação social”, traz Relinho na justificativa do projeto.

O financiamento das atividades, de acordo com a propositura, “poderá ocorrer por meio de recursos orçamentários públicos, bem como de doações e repasses de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, mediante parcerias firmadas com o Poder Executivo”.

As parcerias - que deverão ser formalizadas por meio de termo específico - poderão incluir a doação de materiais didáticos, equipamentos ou mobiliário; a cessão ou locação de espaços adequados para realização das aulas; a disponibilização de profissionais ou serviços voluntários e/ou remunerados; e o patrocínio direto para contratação de professores, manutenção do programa, pagamento de despesas básicas ou infraestrutura.

O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como com os Governos Estadual e Federal, “visando à cooperação técnica, científica e educacional para atuação de acadêmicos e docentes no Programa”.

A propositura veda a vinculação político e partidária, de forma direta ou indireta no Programa, bem como proíbe a participação de detentores de mandatos eletivos na sua gestão ou financiamento.

“Importa destacar que o Município de Piracicaba já ofertou, por ato discricionário do Executivo, sem previsão legal, por aproximadamente 10 anos, um cursinho preparatório gratuito, que beneficiou centenas de estudantes. Contudo, desde 2021, o programa foi descontinuado pela administração municipal e, mesmo após reiterados questionamentos dos vereadores sobre sua retomada, a Prefeitura limitou-se a informar que não há previsão para reativação do serviço", aponta Relinho na justificativa.

Ele também defende, assim, que "a propositura pretende transformar essa política pública em um programa permanente, com base legal, a fim de garantir maior estabilidade institucional, corrigir a ausência de regulamentação formal e atender uma demanda urgente da população.

O texto segue com duas emendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que visam suprimir artigos da propositura original que preveem que caberia à secretaria municipal de Educação a coordenação, regulamentação, fiscalização e sistematização do Programa, e que o Executivo poderia incluir dotações específicas para o Programa nas leis orçamentárias anuais e nos planos plurianuais, assegurando sua continuidade e expansão.

O projeto recebeu pareceres favoráveis da CLJR e das comissões de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e Finanças e Orçamento.

Outras proposituras - Os vereadores também devem analisar na noite desta quinta-feira outras 29 proposituras. Estão pautados dez projetos de lei já em segunda discussão, oito moções de aplausos, sete requerimentos, um projeto de lei em primeira discussão, que trata de denominação de via pública, além de três projetos de decreto legislativo, entre eles o PDL 77/2025, de autoria de Thiago Ribeiro (PRD) que visa Instituir na Câmara a “Frente Parlamentar Piracicaba & República da Coreia”.

Além da 62ª Reunião Ordinária, também devem acontecer nesta quinta-feira, no período da manhã, reuniões extraordinárias para a deliberação do projeto de lei 267/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029. 

Tribuna Popular e entrega de moção - Está previsto no primeiro expediente da 62ª Reunião Ordinária o uso da Tribuna Popular pela oradora Luciana Maimone da Silva Cardozo, inscrita para falar sobre o tema “Fisioterapia com estimulação cognitiva para idosos”.

Também está prevista a entrega da moção de aplausos 282/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), à “Festa Amor à Criança Especial pelos 25 anos de realização em Piracicaba”.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba ocorrem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 da TV Aberta Digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra). Os trabalhos também podem ser acompanhados ao vivo pelo site e página do Facebook da Câmara, e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. Além disso, as sessões são veiculadas ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).