Projeto cria atendimento domiciliar a crianças e adolescentes com TEA

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em redação final, durante a 59ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. A proposta institui o Programa de Atendimento Domiciliar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, com o objetivo de garantir o acesso à vacinação, à coleta de exames e à realização de procedimentos de saúde menos invasivos em ambiente domiciliar. 

Segundo o texto aprovado, o programa busca assegurar o atendimento de forma humanizada e adaptada às limitações físicas, sensoriais e comportamentais dessas crianças e adolescentes, reduzindo os riscos de crises decorrentes de deslocamentos e da permanência em ambientes clínicos. A iniciativa prevê a realização de atendimentos simples e de baixa complexidade, desde que não exijam estrutura hospitalar.

Entre os serviços contemplados estão a aplicação de vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI), a coleta de exames laboratoriais, a administração de medicamentos por via oral ou tópica e avaliações de enfermagem. Os atendimentos deverão ser realizados por equipes da rede municipal de saúde, previamente agendados e em parceria com os cuidadores, de modo a respeitar a rotina e os limites sensoriais dos pacientes. 

Logo após a votação em redação final, Relinho destacou a importância da aprovação do projeto para as famílias de Piracicaba. “Esse projeto é muito importante para as famílias que têm filhos com TEA. Essas crianças, muitas vezes, não conseguem permanecer horas em uma fila de espera por atendimento. Essa lei vem justamente para sanar essa dificuldade e garantir um atendimento digno e adaptado às suas necessidades”, afirmou. 

O parlamentar também ressaltou que pretende acompanhar de perto a implementação da nova legislação. “Eu vou cobrar o Executivo para que a lei seja colocada em prática, porque é isso que as famílias esperam: não apenas uma lei no papel, mas uma ação efetiva”, completou.