Câmara amplia debate sobre legislações e defende protocolo da fibromialgia

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas Famílias, sob coordenação do vereador André Bandeira (PSDB) promoveu nesta quarta-feira (4), às 9 horas, reunião no salão nobre da Câmara Municipal de Piracicaba para ampliar o diálogo entre sociedade civil e poder público, com foco na nova legislação, e tratamentos sobre a fibromialgia. 

O evento foi realizado nas dependências do salão nobre "Helly de Campos Melges", prédio principal da Câmara, rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV) e também pôde ser conferido nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br

Palestrantes oficiais no evento, Marcela Castro, advogada há mais de 20 anos e especialista em processo civil, tributário e direito previdenciário, mestranda em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa avaliou os impactos da nova lei e benefícios previdenciários. E, João Flávio Gomes Faria, reumatologista da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, formado pela Unesp de Botucatu falou sobre o olhar clínico da fibromialgia, que vai muito além da dor.

FIBROMIALGIA - segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia aparece com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.

A fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia. De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. Talvez os critérios utilizados hoje no diagnóstico da FM tendam a incluir mais mulheres.  A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.

O diagnóstico da fibromialgia é clínico, isto é, não se necessitam de exames para comprovar que ela está presente. Se o médico fizer uma boa entrevista clínica, pode fazer o diagnóstico de fibromialgia na primeira consulta e descartar outros problemas. Na reumatologia, são comumente usados critérios diagnósticos para se definir se o paciente tem uma doença reumática ou outra. Isto é importante especialmente quando se faz uma pesquisa, para se garantir que todos os pacientes apresentem o mesmo diagnóstico. Muitas vezes, entretanto, estes critérios são utilizados também na prática médica.

FRENTE - criada pelo decreto legislativo 50/2023, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas Famílias tem como objetivo promover políticas públicas e iniciativas que garantam proteção, inclusão e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência e portadoras de doenças raras, bem como a suas famílias. A escolha da fibromialgia como tema do encontro ocorreu em razão da recente aprovação, no Senado, de uma lei que reconhece a doença como deficiência a partir de 2026.

A Lei 15.176, de 27 de julho de 2025, foi um marco para as pessoas com fibromialgia, ao estabelecer novas diretrizes para o SUS e incluir um artigo específico sobre a caracterização da doença como deficiência. Entre os avanços previstos, estão a capacitação de profissionais de saúde para atender adequadamente os pacientes e seus familiares, além de medidas de estímulo à inserção no mercado de trabalho e outras iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida.

André Bandeira reforça a importância de eventos como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e suas Famílias para ampliar o debate para a sugestão de políticas públicas que realmente vão ao encontro das necessidades dos doentes e das famílias. O parlamentar também chama atenção pela quantidade de pessoas que sofrem com a doença, de uma dor invisível. "Vamos continuar discutindo e buscando políticas públicas para as pessoas com fibromialgia", reafirma o parlamentar.

MESA - Compuseram a mesa de honra, além de André Bandeira, o vereador da Americana, Fernando Moreno Rugani (PSD), a vereadora de Iracemápolis, Clayton Robert Santos (Republicanos), o coordenador responsável pela Pastoral da Pessoa com Deficiência da Diocese de Piracicaba, Padre Everton Henrique Nucchi e o médico do Hospital Santa Casa de Piracicaba, Alex Gonçalves. 

André Bandeira agradeceu a presença de todos e destacou a importância do debate sobre a fibromialgia, considerando a legislação nova e os detalhes sobre essa doença que está presente na vida de muitas pessoas e, que afeta de 2 a 4% da população mundial. O parlamentar reforçou o convite às demais cidades, para ampliar e construir juntos uma rede de atendimento, em propostas que serão encaminhadas ao Executivo para dinamizar estas ações na região de Piracicaba, além de considerar a ampliação das discussões em parceiras com entidades e organizações da sociedade, e o universo escolar, na criação de um protocolo específico para trabalhar esta temática da saúde.

Direitos previdenciários - a programação do evento contou com duas palestras. A primeira, conduzida por Marcela Castro, advogada há 20 anos, especialista em processo civil, tributário e direito previdenciário ao enfatizar sobre os direitos previdenciários da pessoa com fibromialgia.

A palestrante apontou a Lei 15.176, de 27 de julho de 2025 como um marco para as pessoas, ao estabelecer novas diretrizes para o SUS e incluir um artigo específico sobre a caracterização da doença como deficiência. Entre os avanços previstos, destacou a capacitação de profissionais de saúde para atender adequadamente os pacientes e seus familiares, além de medidas de estímulo à inserção no mercado de trabalho e outras iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida.

A especialista destacou que o diagnóstico da fibromialgia para fins de reconhecimento como deficiência deve ser confirmado por uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional. Também ressaltou que, em termos previdenciários, a aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por tempo de contribuição ou por idade. Caso a pessoa com fibromialgia não comprove a condição por meio da avaliação biopsicossocial, há ainda a possibilidade de requerer benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, de natureza temporária, ou o benefício por invalidez, que pode ser concedido de forma definitiva.

Marcela Castro ainda recomendou que a pessoa faça diário da doença, não apenas o relatório médico, onde a prova documental é a chave de tudo. "Não desista da sua dignidade. Sempre procure um advogado de sua confiança", concluiu a especialista, que também respondeu aos diversos questionamentos dos participantes da reunião, esclarecendo que desde 2015 já é possível diagnosticar a pessoa com fibromialgia, pois a legislação trouxe outro olhar, de ver a fibromialgia como deficiência.

Olhar clínico - segundo palestrante do dia, João Flávio Gomes Faria discorreu sobre o olhar clínico sobre a fibromialgia. Citou o caso fictício de uma paciente, a Dona Maria, de 42 anos, doméstica, com dor no corpo inteiro há mais de um ano, além de dificuldades para dormir e ter passado por vários médicos e nada foi encontrado, o que remete ao quadro característico da fibromialgia: Fadiga, Insônia, Bexiga irritável, Rigidez matinal, Oscilação de humor, Memória ruim, Intestino irritável, Ansiedade, Lombalgia, Gatilhos de dor, Intolerância ao clima e Articulações doloridas.  

O reumatologista apresentou diversos nomes de medicamentos, frente à uma doença que nem sempre responde aos tratamentos convencionais, onde o mais importante é quebrar este ciclo de dor, que causa depressão, baixa produtividade, problema de sono, dificuldades de concentração e ansiedade. "O tratamento é multifuncional. Há que se iniciar a educação do paciente. Orientar a pessoa quanto ao seu problema de saúde. Orientar familiares e amigos. Explorar consequências, possibilidades terapêuticas, necessidades e seguimento. Empoderar a pessoa, pois a maior parte do tratamento é do paciente", concluiu o médico, que também fez questão de responder aos questionamentos levantados na reunião, além de enfatizar a importância da atividade física, em prática combinada, visando o fortalecimento muscular, com exercícios aeróbicos e alongamentos. 

João Flávio  defendeu o acompanhamento psicológico como parte do tratamento, uma vez que fatores emocionais não causam dores, mas a pioram. Também falou da importância do combate à esta doença, que atinge de 2 a 4% da população mundial, com prevalência sobre as mulheres, na  proporção de 10 para um. Ainda mostrou que em 2025, a fila de espera era de 2 mil pessoas, para atendimento no setor de reumatologia. E, que em Piracicaba há dois reumatologistas na rede pública, com 250 atendimento ao mês.

"Há que se difundir o conhecimento desde a rede de atenção básica de saúde, é preciso estratégias de saúde, matriciamento com outros médicos, criar protocolos municipais, de reconhecimento precoce, de início de tratamento, o que contribuirá para melhorar a condição de saúde do município e realizar campanhas educativas. A fibromialgia não é invisível, e sim, o sistema é que não a vê", concluiu o médico. 

Confira as palestras no vídeo anexo.