A insatisfação de moradores da Vila Independência com a instalação de uma antena de telefonia celular motivou mais uma vez o vereador André Bandeira (PSDB) a encaminhar ao Ministério Público e à Prefeitura, no último dia 14, documento solicitando respostas e providências quanto ao equipamento localizado próximo à entidade de assistência a idosos Lar Betel. 

André Bandeira atua no caso desde janeiro de 2019, depois de ter sido acionado por moradores do bairro insatisfeitos com a instalação, na esquina da rua Napoleão Laureano com a rua Francisco de Castro Lagreca, fazendo fundos com o Lar Betel.

Em 18 de janeiro de 2019, o vereador reuniu-se com a promotora Sandra Regina Ferreira Costa e com Bartolomeu Gimenes Filho, representando os moradores do bairro, e, juntos, eles entregaram em mãos à promotora abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas de moradores próximos à construção. Na época, o parlamentar fez uma representação no Ministério Público, que instaurou o inquérito civil 14.0723.0000259/2019-2, embargando a obra.

Em resposta ao primeiro questionamento, enviado no dia 4 de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras informou que a empresa responsável possui alvará e que o processo foi analisado pelo GIAIV (Grupo Interdisciplinar de Análise de Impacto de Vizinhança), assinado por apenas três dos 14 integrantes do grupo, e que a obra segue todas as determinações da lei.

Na página 151 do processo de resposta, a manifestação da Procuradoria Geral do município, assinada em 28 de setembro de 2019, diz no último parágrafo: "Dessa forma, em que pese não haver proibitivo legal quanto à implantação de estações de transmissão em área crítica, competem ao GIAIV a análise do índice de incomodidade e a indicação de medidas mitigadoras que podem inclusive tratar de afastamento da torre próximo de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos, se for o caso". O parecer é assinado pelo ex- procurador-geral do município, Milton Sergio Bissolli.

"Nenhum vizinho foi perguntado sobre essa obra e todos estão se posicionando contra. Como pode haver um estudo positivo sobre o assunto e só assinado por três membros do GIAIV?", questionou o vereador.

Após a obra ser retomada, André Bandeira foi procurado por vizinhos do Lar Betel que, novamente, se manifestaram contra a instalação da antena, o que deu origem a vários ofícios, sendo o mais recente de número 54/2021, de 14 de janeiro, e um novo pedido de representação ao Ministério Público, na mesma data. Nesses documentos, o vereador solicita esclarecimentos ao Executivo e do Ministério Público sobre o estudo de impacto realizado pelo GIAIV e a retomada da obra.