
16 DE DEZEMBRO DE 2019
Vereador encaminhou ofício na última sexta-feira (13)
Após moradores do Centro entrarem em contato com o gabinete do vereador André Bandeira (PSDB), o parlamentar encaminhou ofício ao Executivo, na última sexta-feira (13). Ele pediu informações e providências da prefeitura sobre algumas calçadas que estão sendo obstruídas por estalecimentos.
O vereador citou o artigo 133 da lei complementar 178/2006, que trata da ocupação com mesas e cadeiras em parte do passeio público por estabelecimentos comerciais.
"Conforme a foto, é possível verificar que o estalecimento colocou mesas na calçada, que atrapalham totalmente a acessibilidade do local, uma vez que não há como a pessoa com deficiência passar com a cadeira de rodas. É algo que contraria o artigo citado, que se refere a largura mínima livre para o trânsito de pedestres, bem como nãohá delimitação do solo", destacou Bandeira.