Banco do Povo: projeto com foco na oferta de crédito é aprovado na Câmara

O projeto de lei 259/2025, de autoria do Executivo, que visa instituir o “Fundo Solidário do Município de Piracicaba - Banco do Povo Piracicabano”, com foco na oferta de acesso facilitado a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos, foi aprovado em segunda discussão na noite desta segunda-feira (25), na 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.

O texto traz que deverão ser priorizados empreendimentos formais ou informais chefiados por mulheres; implementados por famílias em condições de risco; não atendidos pelas políticas públicas sociais compensatórias na área de geração de trabalho e renda; empreendimentos formais ou informais chefiados por pessoas com necessidades especiais; e empreendedores que tenham sido vítimas ou que tenham seu empreendimento atingido por catástrofes, acidentes, incêndios, desastres e situações que ocasionem demanda emergencial.

“A medida visa estabelecer uma importante ferramenta de apoio ao desenvolvimento econômico local, por meio da oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, especialmente voltadas aos microempreendedores, que frequentemente enfrentam sérias dificuldades para obter financiamento junto às instituições bancárias tradicionais”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Ele ainda cita o recente incêndio ocorrido no Mercado Municipal, que “trouxe grande comoção à sociedade piracicabana e evidenciou a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para apoiar os pequenos comerciantes afetados”.

As taxas de juros, prazos de carência, prazos de pagamento e outros elementos voltados à concessão do crédito deverão ser regulamentados futuramente pelo Executivo, caso o projeto se torne lei.

A propositura traz como deveres dos eventuais beneficiários a utilização dos recursos recebidos, exclusivamente, em investimentos dentro dos limites do município; a comprovação de residência fixa em Piracicaba há pelo menos dois anos; além de desenvolver atividades que atendam a condições definidas pela legislação específica.

A análise e a concessão dos créditos deverão ser decididas por um “Comitê de Crédito”, formado pelo Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dois membros indicados pelo Executivo.

Os recursos do Banco do Povo, de acordo com a propositura, poderão ser oriundos do próprio município, de instituições municipais, estaduais, nacionais e/ou internacionais; de convênios firmados com outras instituições públicas e/ou privadas; de doações financeiras ou em títulos de aplicação financeira que lhes sejam feitas diretamente; de rendimentos e juros provenientes de aplicações no mercado financeiro dos recursos vinculados ao Fundo; do retorno dos financiamentos concedidos e de outras receitas.

O projeto, agora, segue para sanção do Executivo.