Requerimento pede informações sobre crédito suplementar da Assistência Social

Durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, o requerimento 933/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante). O documento solicita informações ao Executivo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.347.600,00 para a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

A medida havia sido autorizada pelo Legislativo para viabilizar os pagamentos às entidades assistenciais durante o recesso parlamentar. De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos foram obtidos por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, sem comprometer o equilíbrio fiscal. No entanto, segundo o vereador, cabe ao Legislativo exercer a função fiscalizatória, garantindo transparência na aplicação dos valores e respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.

O requerimento pede que o Executivo encaminhe o detalhamento das entidades que receberam ou receberão os recursos, especificando nome, natureza jurídica, área de atuação e valores destinados a cada uma. Também questiona os critérios técnicos, sociais e administrativos utilizados para a definição da destinação dos recursos, além de solicitar a apresentação de um possível plano de aplicação ou cronograma de repasse, caso já exista.

O documento ainda solicita esclarecimentos sobre quais entidades possuem convênios ou termos de colaboração vigentes com a secretaria e serão contempladas com o crédito suplementar. Por fim, pergunta se houve interrupção no pagamento das entidades que prestam serviços à pasta e que dependem desses repasses para manter suas atividades.