O secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, está convocado para a audiência pública que a Câmara realiza no próximo dia 27, às 16h, para discutir questões relacionadas ao quadro de servidores da pasta e à possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho de médicos, dentistas e demais profissionais que recebem acima do teto do funcionalismo de Piracicaba.

Autor do requerimento 383/2022, aprovado com urgência na 17ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (12), o vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) listou 12 pontos a serem esclarecidos pelo secretário convocado —o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) está convidado a participar da audiência pública.

São eles:

1) Situação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

2) Quantidade de unidades de saúde que estão sem médicos, informando, na oportunidade, a unidade, o bairro, a especialidade, a quantidade de profissionais necessários a serem contratados e o período de trabalho;

3) Quantidade necessária de contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde;

4) Quantidade de médicos (discriminando a especialidade), dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem que foram contratados no período de janeiro de 2021 a maio de 2022;

5) Quantidade de médicos (discriminando a especialidade), dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem que pediram exoneração no período de janeiro de 2021 a maio de 2022;

6) Detalhamento sobre a jornada de trabalho dos médicos, informando a quantidade de profissionais que atuam na jornada de 20h/semanais, de 30h/semanais e de 40h/semanais, com especificações sobre a remuneração bruta e as vantagens, entre outras informações necessárias;

7) Quantidade detalhada de médicos, dentistas e demais profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que ganham acima do teto (que é estabelecido pelo subsídio mensal do prefeito) de R$ 15.550, informando se ocorre o corte de salário por ultrapassar o teto e especificando, em caso de plantões, se a metodologia de soma é diferenciada.

8) Exibição, num quadro, do nome do profissional devidamente abreviado, da função, da carga horária e do salário recebido, destacando os casos onde ocorre desconto no salário do servidor e o valor descontado em caso de ultrapassar o teto do subsídio do prefeito;

9) Discussão e encaminhamento quanto à mudança, por meio de reforma administrativa, da carreira dos médicos em conjunto com a carga horária, "visando resolver a situação existente dentro do princípio constitucional da legalidade e razoabilidade";

10) Discussão das providências a serem adotadas pela administração municipal referentes aos casos de servidores que ultrapassam o teto do subsídio do prefeito;

11) Levantamento de sugestões para adequar a carga horária de trabalho desses profissionais para que consigam receber dentro do teto e sem descontos;

12) Informações sobre unidades de saúde que precisam ser reformadas ou que aguardam inauguração, além de demandas sobre a construção de novas unidades.