13 DE SETEMBRO DE 2022
Em requerimento aprovado nesta segunda-feira (12), o vereador Gustavo Pompeo solicita à Secretaria Municipal de Educação informações sobre pagamento de terceirizados
Gustavo Pompeo pergunta se há previsão de multa por atrasos no contrato, se a licitação está sendo cumprida, entre outros questionamentos
Nesta segunda-feira (12), durante a 41ª reunião ordinária, foi aprovado em regime de urgência o requerimento 656/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo. A propositura questiona a Secretaria Municipal de Educação a respeito do atraso no pagamento dos zeladores das escolas municipais, que são contratados de empresa terceirizada.
O requerimento pergunta se a secretaria responsável tem ciência do atraso, se existe, no contrato, previsão de multa por atraso e, se sim, qual o valor dela. O vereador também questiona o que foi feito em junho, quando a demora no pagamento também estava acontecendo.
Na propositura, pergunta-se, ainda, se o que estava previsto na licitação foi cumprido e, se não, por qual motivo, além de quais medidas a Prefeitura está tomando para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários ao fim do contrato.