A ampliação dos direitos das pessoas com fibromialgia foi aprovada em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, nesta quinta-feira (8), durante a 25ª reunião ordinária do ano. Com isso, o projeto de lei complementar 9/2020 está a uma votação de ser enviado ao Executivo para virar lei na cidade.

A proposta estende às pessoas com fibromialgia, doença que provoca dores contínuas por todo o corpo, o mesmo direito já conferido aos indivíduos com deficiência e ostomizados em filas preferenciais de atendimento e no uso de vagas reservadas (correspondentes a 2% do total) de garagens e estacionamentos de uso público e privado, nas áreas externas ou internas das edificações, e sinalizadas com o símbolo internacional de acesso.

Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar 3/2020, que proíbe a colocação, nos cemitérios de Piracicaba, de vasos, floreiras e recipientes similares que impeçam o escoamento de água, a fim de evitar ambientes propícios à proliferação do mosquito "Aedes aegypti". O veto também se aplica a buquês acondicionados em sacos plásticos ou outro material que retenha água.

A pauta teve, ainda, dois projetos de decreto legislativo e quatro requerimentos em discussão única, dois projetos de lei em primeira discussão e um em primeira. Os requerimentos questionaram o serviço de transporte público que atende o distrito de Tanquinho, a falta de água nos residenciais Piracicaba III e Vida Nova II e a construção de sarjetas, galerias de águas pluviais e rede de esgoto na Vila Prudente.

Os trabalhos legislativos foram realizados via SDR (Sistema de Deliberação Remota), com a presença apenas do presidente no plenário, com os demais vereadores participando, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.