Servidores da Câmara de Vereadores de Piracicaba receberam, na manhã e tarde desta segunda-feira (28), o treinamento sobre pregão eletrônico. Teórico e prático, o curso ministrado por Ênio dos Santos Monteiro, da 3E Cursos, abordou os aspectos jurídicos relacionados ao assunto. A intenção da Casa de Leis é a de adotar o sistema para a aquisição de bens e serviços comuns.

O pregão é uma modalidade de licitação para compra de bens e serviços comuns de qualquer valor nos órgãos públicos. Atualmente, os pregões realizados pela Câmara de Vereadores de Piracicaba são na modalidade presencial, que exigem o comparecimento das empresas interessadas. No formato eletrônico, a presença nas sessões públicas é dispensada, o que pode ampliar a participação das empresas e, consequentemente, aumentar a concorrência e trazer economia ao erário.

Durante o treinamento, os 16 servidores puderam conhecer detalhes da lei federal 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns na União, estados, Distrito Federal e municípios, e do decreto 5.450/2005, específico sobre os pregões eletrônicos.

“Até pouco tempo atrás, muitos órgãos públicos tinham dificuldade de se adequar ao pregão eletrônico por causa dos sistemas de informatização. Em alguns casos, por exemplo, havia problemas com conexão na internet, em outros na utilização das ferramentas. Mas a modalidade tem sido cada vez mais frequente pelo país. Embora no sistema eletrônico o processamento seja diferente, é uma modalidade como as outras”, destacou Monteiro.

Especialista em direito civil, Monteiro atua como assessor de controle externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ele foi gerente de Licitações e Contratos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e gerente da Divisão de Licitações e Orçamentos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).

Monteiro também apresentou os principais sistemas utilizados pela Administração Pública nos pregões eletrônicos, como a BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo Paulo; o Comprasnet, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e o Licitações-e (ligado ao Banco do Brasil).

A pregoeira Milena Dionísio, servidora do Setor de Contratos da Câmara, disse que o curso serviu de orientação aos vários servidores envolvidos nos pregões da Casa. Agora, a Câmara formulará uma resolução para se adequar ao pregão eletrônico e irá estudar quais das três plataformas -- BEC, Comprasnet ou Licitações-e -- são mais apropriadas à sua realidade.

Além disso, na próxima quarta-feira (30), um novo treinamento será realizado, para que os servidores conheçam o funcionamento do sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), interligado com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).