PIRACICABA, SÁBADO, 16 DE DEZEMBRO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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05 DE DEZEMBRO DE 2017

Câmara debaterá regras para funcionamento de trailers


Projeto de lei complementar 10/2016, do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), será discutido em audiência pública



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

José Aparecido Longatto é autor do PLC 10/2016


A Câmara de Vereadores de Piracicaba discutirá o projeto de lei complementar 10/2016, que trata sobre mudanças nas regras para funcionamentos de trailers na cidade, durante audiência pública no dia 7 de fevereiro, às 14 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho. O evento foi definido após a aprovação do requerimento 782/2017, durante a 71ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (4).

O PLC 10/2016 altera a Lei Complementar 178, de 11 de janeiro de 2006, onde define o que será permitido ou não no funcionamento dos trailers. O artigo 271 será alterado para autorizar a colocação de toldo compatível com o comprimento e a largura do equipamento fixo e o uso de mesas e cadeiras no espaço coberto. 

No parágrafo 1o, a proposta proíbe a instalação de equipamentos de som ambiente ou música ao vivo e a colocação de mesas e cadeiras sobre a calçada. 

A audiência pública atende o Estatuto das Cidades, que define mecanismo de participação e gestão nas discussões de assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável dos espaços urbanos. 

Foram convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; os secretários José Admir Moraes Leite (Finanças), José Antonio de Godoy (Governo), José Otávio Machado Menten (Meio Ambiente), Jorge Akira (Trânsito e Transportes), Rosangela Camolese (Ação Cultural e Turismo),  Arthur Ribeiro (Obras e Ipplap), Pedro Mello (Saúde, Esportes, Lazer e Atividades Motoras) e Evandro Evangelista (Trabalho e Renda). 

O requerimento convida o prefeito Barjas Negri, assim como toda a sociedade local.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Tópicos: LegislativoJosé Longatto

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