A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, durante a 28ª Reunião Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (22), o requerimento 503/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante). O documento solicita informações ao Executivo sobre a gestão, manutenção, utilização e fiscalização do Centro Comunitário da Vila Industrial, localizado na rua Candido Portinari, 455. 

Entre os esclarecimentos solicitados, Pompeo busca saber quem foi o responsável legal pela administração do centro nos últimos 24 meses, se há algum termo de concessão, cessão de uso ou convênio vigente que formalize essa gestão e qual secretaria municipal responde pela supervisão do espaço. Questiona também quem é responsável pela manutenção do centro, incluindo limpeza, pequenos reparos e segurança, e se há uma equipe fixa ou terceirizada atuando no local. 

O documento questiona se há prestação de contas regular referente à administração do espaço, solicitando cópia do livro caixa ou de documento equivalente dos últimos dois anos. Também pede informações sobre eventuais aluguéis do centro comunitário para terceiros no mesmo período, como os valores cobrados, quem administra os recursos arrecadados e onde esses valores estão sendo aplicados, com a solicitação de comprovantes de pagamento e de investimentos realizados. 

O vereador quer saber ainda se a secretaria responsável tinha ciência e autorizou esses aluguéis, se houve desenvolvimento de atividades com apoio da Prefeitura, como oficinas, cursos ou reuniões de interesse público, e se o espaço vem sendo utilizado por alguma entidade, associação ou organização da sociedade civil, solicitando, nesse caso, a identificação da entidade e o tipo de parceria estabelecida nos últimos dois anos.

O requerimento também questiona se existe controle formal de agendamento para utilização do espaço, qual o procedimento adotado para solicitação e se, ao longo dos últimos 24 meses, houve registro de denúncias, reclamações ou fiscalizações relativas ao uso do centro comunitário. 

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o centro comunitário é um bem público essencial para o atendimento das demandas da comunidade local. Por isso, considera fundamental assegurar a correta gestão do espaço, bem como garantir a manutenção adequada e a transparência em relação à sua utilização. O vereador destacou, ainda, que a iniciativa surgiu a partir de denúncias, queixas e reclamações recebidas de moradores sobre a situação atual do local.