Vetos a mudanças no "IPTU Rural" seguem para votação nesta segunda

A Câmara Municipal de Piracicaba volta a apreciar na noite da próxima segunda-feira (4), na 9ª Reunião Ordinária, dois vetos do Executivo a proposituras aprovadas em plenário no ano passado. Desta vez, os vereadores devem votar, em regime de prioridade, os vetos totais aos projetos de lei complementar 15 e 18/2023, que em linhas gerais trazem alterações na legislação municipal que versa sobre a incidência de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis com características rurais, popularmente chamado de "IPTU Rural". Os vetos chegaram a ser pautados na 7ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 26 de fevereiro, mas tiveram sua votação adiada a pedido do Presidente da Casa. 

Ambos os projetos de lei complementar são de autoria da Comissão de Estudos criada na Câmara em 2022, integrada à época pelos vereadores Gilmar Rotta (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Paulo Henrique Paranhos (Republicanos).

Estes são os dois últimos vetos ainda não apreciados de um pacote de 11 iniciativas parlamentares aprovadas pela Câmara no ano passado e que não receberam a sanção do prefeito sob a alegação de que constituiriam ingerência do Poder Legislativo em ações que seriam exclusivas do Executivo. Os outros nove vetos foram rejeitados pelos parlamentares.

Cordão de girassol - A pauta da 9ª Reunião Ordinária conta ainda com outras 47 proposituras, entre elas o projeto de lei 227/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique, em primeira discussão, que busca tornar obrigatória a presença de adesivo com o símbolo “Cordão de Girassol” nas placas e nos dispositivos indicativos de atendimento prioritário em estabelecimentos privados. 

O “Cordão de Girassol” é um instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível e, no município, foi instituído pela Lei 9.896/2023, também de autoria do parlamentar.

Há também em pauta outros dois projetos de lei em primeira discussão: o projeto de lei 207/2023, que pretende instituir a campanha “Outubrinho Rosa e Novembrinho Azul” nas escolas municipais de Piracicaba; e o projeto de lei 35/2024, que versa sobre pagamento previsto na Constituição Federal aos agentes políticos do município.

Os parlamentares devem também apreciar 12 projetos de lei já em segunda discussão e 32 requerimentos, que em sua maioria concedem votos de congratulações. 

A Tribuna Popular desta segunda-feira deve ser ocupada pela oradora Daniela Aparecida Franco, inscrita para falar sobre o tema "Residencial Piracicaba II – Vila Sônia". 

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.