04 de agosto de 2025

Câmara aprova moções de apoio a comerciantes e de apelo por restauro do Mercadão

Em regime de urgência, vereadores também aprovaram requerimento sobre o aumento da tarifa de água e esgoto

Texto: Aline Macário - MTB - 39.904

Na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), as moções nº 177/2025, de apoio aos permissionários do Mercado Municipal de Piracicaba e nº 178/2025, de apelo aos órgãos competentes para restauração do prédio, ambas de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho.

As proposituras deram entrada na Casa durante a 39ª Reunião Ordinária em regime de urgência e foram disponibilizadas pelo autor para serem assinadas por todos os demais parlamentares. As moções oficializam a postura do Poder Legislativo frente ao incêndio que destruiu parte das instalações do Mercadão, no último dia 23 de julho.

O prédio do Mercado Municipal, localizado na rua Governador Pedro de Toledo, no centro da cidade, foi fundado em 5 julho de 1888 e tombado como patrimônio cultural em 1986. “O Mercadão é parte fundamental da identidade de Piracicaba – um espaço que abriga tradições, memórias e o esforço de gerações que fizeram dali um ponto de encontro, trabalho e abastecimento da cidade”, argumenta o presidente da Câmara, nos documentos aprovados. 

O apelo é para que sejam promovidos diálogos entre os órgãos competentes e demais instâncias para que seja priorizada a inclusão da restauração do Mercadão nos planejamentos, programas e orçamentos públicos. A moção de apelo será encaminhada para conhecimento da administração do Mercadão e também ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e demais órgãos correlatos.

Regime de urgência – Também em regime de urgência, foi aprovado o requerimento nº 733/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo em relação ao aumento da tarifa de água e esgoto. Sobre o mesmo tema, os vereadores iniciaram um debate sobre o pedido de urgência de outros dois requerimentos – 761/2025, de autoria de um grupo de seis parlamentares e 775/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL). As proposituras convocam audiências públicas para debater a majoração da tarifa de água e esgoto, mas os pedidos de urgência não foram colocados em votação durante o tempo da Ordem do Dia e as proposituras não foram deliberadas.

Em regime de urgência, os parlamentares ainda chegaram a discutir o requerimento nº 742/2025, também de André Bandeira, que solicita informações sobre a defasagem no efetivo da Guarda Civil Municipal. No entanto, a propositura não foi votada porque encerrou-se o tempo da Ordem do Dia.

A 39ª Reunião Ordinária contou também com a aprovação de itens que estavam na Pauta da Ordem do Dia: dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias e uma moção de aplausos, além de dois projetos de lei, dentre eles, em segunda discussão, o PL nº 98/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e, em primeira discussão, o PL nº 181/2025, de autoria do vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que institui a Festa do Peão de Piracicaba no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Da Tribuna Popular, participou a oradora Aldelize Henrique do Nascimento da Silva, que falou sobre a programação do Julho das Pretas “Por Reparação e Bem Viver”. Durante a reunião, também ocorreu a entrega da moção nº 124/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), de aplausos à Baden Comércio Decoração pelo aniversário de 30 anos.

Confira, no vídeo, a 39ª Reunião Ordinária, na íntegra.

Filmagem: TV Câmara