Vereadores aprovam, em segunda discussão, a criação de cursinho pré-vestibular

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, durante a 65ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei 242/2025, que cria o Programa de Cursinho Municipal de Piracicaba. O curso é voltado para a oferta gratuita de aulas de preparação para vestibulares e exames de ingresso ao ensino superior. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, a matéria recebeu as assinaturas de todos os demais vereadores.

O projeto estabelece que terão prioridade no atendimento pelo cursinho os estudantes do 3º ano do Ensino Médio da rede pública e bolsistas de baixa renda da rede particular. Pelo programa, as aulas devem ser ministradas no período noturno, durante a semana, e também aos sábados.

O poder público ainda poderá firmar parcerias com pessoas físicas ou jurídicas. Essas parcerias poderão incluir a doação de materiais didáticos, equipamentos ou mobiliário; a cessão ou locação de espaços adequados para realização das aulas; a disponibilização de profissionais ou serviços voluntários e/ou remunerados; e o patrocínio direto para contratação de professores, manutenção do programa, pagamento de despesas básicas ou infraestrutura.

O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como com os Governos Estadual e Federal. A propositura segue agora para ser sancionada pelo Poder Executivo.