Vereadora critica PEC da Blindagem e alerta para o sucateamento do NEA

Durante a 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (25), a vereadora Rai de Almeida (PT) utilizou a tribuna para abordar temas de âmbito nacional e local. Em sua fala, ela comemorou a mobilização popular que levou à rejeição da chamada “PEC da Blindagem” e, em seguida, trouxe críticas à atual situação do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), que, segundo ela, passa por um processo de sucateamento.

A parlamentar iniciou seu discurso destacando a “vitória do povo brasileiro” nas manifestações ocorridas no último domingo (21), que, em sua avaliação, influenciaram o Senado a rejeitar a proposta que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. Rai disse que a iniciativa buscava proteger “crimes de colarinho branco” e frisou que a pressão popular envergonhou o Congresso, fazendo com que a Comissão de Justiça do Senado votasse de forma unânime contra a medida.

Ela também manifestou expectativa de que outras propostas em tramitação sejam derrubadas, como a “PEC da Anistia”, além de defender que o Congresso priorize projetos voltados ao interesse da população, citando como exemplos a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a redução do tributo para salários de até R$ 7 mil e a diminuição da jornada de trabalho 6x1.

Rai ainda elogiou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU. Segundo a vereadora, o discurso do chefe do Executivo nacional reafirmou a soberania brasileira e deu visibilidade internacional ao país. “O povo brasileiro sentiu orgulho de ter um presidente que defende a nação, a democracia e os interesses do povo”, declarou.

Situação do NEA - Após os comentários sobre política nacional, Rai voltou-se a questões locais e apresentou, por meio de imagens exibidas no plenário, um comparativo da situação do Núcleo de Educação Ambiental.

De acordo com informações levantadas pela parlamentar, em dezembro de 2024 o NEA contava com 12 profissionais, entre chefia, assessoria de projetos, biólogos, educadores ambientais, estagiários e apoio administrativo. Com esta equipe, foram realizadas ações presenciais que beneficiaram 17.845 pessoas, além de outras 24.867 alcançadas pelas redes sociais, somando 42.712 cidadãos impactados — número equivalente a cerca de 10% da população do município.

Em fevereiro de 2025, segundo resposta a um requerimento apresentado por seu mandato, o quadro já havia sido reduzido para oito servidores, entre gestores, pedagoga, biólogos e estagiários. Porém, no último levantamento, feito em setembro, a equipe do núcleo havia diminuído ainda mais, restando apenas três profissionais: um educador socioambiental, um gestor, um estagiário e uma professora de educação infantil.

Para a vereadora, com a atual estrutura não há condições de desenvolver atividades educativas relevantes. Ela citou como exemplos a não realização da segunda edição do projeto Anima Férias, em julho, e a ausência de campanhas ambientais ao longo do ano, exceção feita a uma parceria pontual no “Dia do Rio Piracicaba”.

Rai de Almeida também chamou atenção para uma divergência de informações prestadas pela administração municipal sobre concursos realizados para cargos na área ambiental. Segundo a vereadora, em resposta a questionamento recente, o Executivo informou que o concurso para educador socioambiental teria perdido a validade em março de 2025. Entretanto, ela explicou que o certame ainda está vigente, com prazo de validade até novembro de 2025, e pediu a contratação de profissionais aprovados para recompor a equipe do núcleo.

Rai reiterou que o enfraquecimento do NEA prejudica a política de educação ambiental da cidade e apelou ao prefeito para que promova novas contratações. “É preciso garantir pelo menos a chegada de mais um profissional, para que o núcleo possa retomar suas atividades essenciais”, afirmou.