Projeto autoriza uso de picapes, veículos híbridos e elétricos na frota de táxi

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 53ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei nº 266/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que amplia os tipos de veículos a serem utilizados no serviço de táxi no município. A propositura autoriza que os permissionários utilizem para a atividade veículos com caçamba, tipo picape e caminhonete e também veículos híbridos e elétricos.

Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e acatado o parecer contrário da comissão à emenda apresentada pelo próprio autor, que limitava o tamanho da caçamba dos veículos. Com isso, a emenda ficou prejudicada.

Na justificativa do projeto, Thiago Ribeiro salienta que a proposta não impõe a substituição imediata da frota, mas amplia as possibilidades para que os permissionários escolham, de forma voluntária e responsável, a configuração veicular mais adequada ao seu nicho de atendimento. “Ao incorporar picapes e elétricos ao rol de veículos elegíveis, Piracicaba harmoniza-se com boas práticas de capitais e grandes municípios, estimula a inovação, aumenta a atratividade econômica do serviço e eleva o padrão de qualidade para a população”, afirma o vereador, na justificativa.

Ele ainda argumenta que a cidade possui demanda ligada a atividades industriais, logísticas e do agronegócio, além de fluxos intensos de viagens interbairros e deslocamentos até aeroportos da região. “As picapes oferecem robustez de suspensão, maior altura livre do solo e capacidade de bagagem superior — atributos úteis em trajetos com trechos rurais, vias não pavimentadas, obras, eventos e deslocamentos com equipamentos volumosos”, traz o texto.

O vereador defende também que há um movimento consolidado de modernização do serviço de táxi no Brasil, o que justifica a adoção dos modelos híbridos e elétricos e cita os benefícios ambientais, a transição energética, a redução de custos para os permissionários e a melhor experiência dos usuários.

O projeto ainda deve ser votado em segunda discussão pelos vereadores.

Outras proposituras – Na 53ª Reunião Ordinária, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 221/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que institui o Selo “Escola Amiga do Autismo” e o Programa de Incentivo à Inclusão Escolar de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de ensino. Votaram ainda favoravelmente dois projetos de lei para a denominação de espaços públicos, em primeira discussão e 14 requerimentos.

Estava na pauta da reunião o parecer contrário da CLJR ao PL nº 164/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos na região central da cidade e nas regiões de grande circulação de pessoas. No entanto, o parecer não foi votado porque a vereadora retirou o projeto.

Já o PL nº 219/2025 saiu da pauta por ter recebido emenda. A matéria é de autoria dos vereadores Edson Bertaia (MDB), Zezinho Pereira (União Brasil), Gustavo Pompeo (Avante) e Fábio Silva (Republicanos) e institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”, destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social.

Participou da Tribuna Popular o orador Douglas Lopes de Sousa dos Santos, que apresentou uma série de demandas de serviços públicos nos bairros.

Confira, no vídeo, a íntegra da 53ª Reunião Ordinária.