Vereadora cobra explicações sobre o funcionamento do NEA

A vereadora Rai de Almeida (PT) voltou a cobrar informações do Poder Executivo sobre as atividades do NEA (Núcleo de Educação Ambiental de Piracicaba), desta vez, através do requerimento nº 862/2025, aprovado na 44ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (25).

A parlamentar cita, no documento, que a Constituição Federal preconiza que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E que, desde 1996, o NEA atua na formação de pessoas em educação ambiental e na elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais. E ainda que o Plano Municipal de Educação Ambiental estabelece, entre outras diretrizes, o fortalecimento dos espaços educadores administrados pelo município, com estrutura e recursos humanos e integrar suas ações.

A vereadora ainda lembra que as atividades do NEA envolvem diversos públicos, desde visitantes de espaços públicos, como o Zoológico Municipal, Viveiro Municipal de Mudas, Horto Florestal de Tupi até professores, líderes comunitários, grupos de terceira idade e estudantes, e o foco principal das intervenções é a sensibilização ambiental e formação de educadores ambientais e agentes articuladores.

No entanto, questiona sobre a redução no número de integrantes da equipe do NEA, o que pode prejudicar os programas e projetos realizados. “Diante o cenário de emergência climática e muitas iniquidades socioambientais que têm ocorrido, reforça-se a importância de seus programas, projetos e suas ações para pessoas de todas as idades, assim como a competência da equipe técnica envolvida, já que favoreceu não somente a implementação da educação ambiental no município, mas sobretudo a incidência em políticas públicas relativas à área”, cita, no documento.

Ela requer o relatório anual de atividades do núcleo desde 2023 e ainda questiona se, nesse período, houve cancelamentos ou suspensões de projetos. Pede a relação de funcionários do NEA e pergunta se há, no exercício de 2025, servidor formalmente designado para representar a Prefeitura do Município de Piracicaba na Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ ou em qualquer outra Câmara Técnica do referido Comitê.

Ela ainda quer saber sobre a existência de estudos, projetos ou planos formais para ampliação do núcleo, se é possível atender de forma efetiva e abrangente toda a população de Piracicaba com a atual estrutura e ainda solicita a descrição das estratégias, recursos e indicadores para garantir esse atendimento.