Comissão de Direitos Humanos aprova projetos que tratam de proteção social

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (22), a comissão de Direitos Humanos e Cidadania fez deliberações sobre quatro projetos de lei que tratam de maior proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, o apoio e acolhimento de mães solo, combate ao trabalho infantil e políticas públicas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.

Foram emitidos pareceres favoráveis aos projetos de lei 218, 219 e 220/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), e o projeto de lei 222/2025, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB).

O PL 218/2025 institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica, o 219/2025 institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”, destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social e o 220/2025 inclui no calendário oficial do município de Piracicaba a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

Já o 222/2025 institui o Programa de Atendimento Domiciliar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com o objetivo de garantir o acesso à vacinação, coleta de exames laboratoriais e à realização de procedimentos de saúde menos invasivos, em ambiente domiciliar, respeitando suas necessidades específicas. 

A vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da comissão, destacou que o projeto 218/2025, sobre o botão do pânico, tem relevância para toda a sociedade e o combate à violência contra a mulher é uma “luta de todos”.

Sobre a instituição do Programa Municipal “Mãe Acolhida”, Edson Bertaia (MDB) explicou que o programa visa alcançar mães, principalmente jovens, que não têm companheiro ou rede de apoio. “Muitas vezes, essas mulheres enfrentam a gestação sem acompanhamento adequado, e após o nascimento da criança ficam vulneráveis à depressão pós-parto, à ansiedade e até à rejeição do bebê”, declarou.

Edson Bertaia relacionou a proposta de instituição do programa “Mãe Acolhida” à Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, proposta no projeto de lei 220/2025, porque “são consequências de uma coisa para a outra”. Segundo ele, o contexto familiar influencia o futuro das crianças e políticas públicas podem incentivar a manutenção da criança na escola, oferecendo apoio às famílias para não dependerem do trabalho infantil como fonte de renda.

Thiago Ribeiro (PRD), vereador designado para participar da reunião, parabenizou o vereador Edson Bertaia pela iniciativa dos projetos apresentados e destacou a importância dos temas debatidos.

Compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania receber, avaliar e proceder investigação de denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de direitos humanos; colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos em Piracicaba.

A comissão é composta pelos vereadores Rai de Almeida (PT), presidente, Paulo Henrique (Republicanos), relator e Edson Bertaia (MDB), membro.