Vereadora cobra detalhes sobre o projeto de revitalização da Rua do Porto

Paralelamente à aprovação de uma audiência pública sobre a implantação do Projeto Parque Linear Vila Porto, o tema também foi abordado pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 13ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (23), através da aprovação do requerimento 267/2026, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

No documento, a parlamentar lembra que trata-se de uma Área de Preservação Permanente (APP), que ainda abriga importantes patrimônios culturais tombados. Ela requer cópia dos estudos que embasaram o projeto e questiona a relação dele com o Projeto Beira Rio. Pergunta também se o projeto foi desenvolvido por técnicos da Prefeitura, se foi contratado ou recebido em doação. Quer saber eventual valor pago pelo projeto e quais são os responsáveis técnicos.

Questiona se estão previstas intervenções em elementos históricos, culturais ou bens tombados existentes na área, se houve consulta ou parecer de órgãos de preservação histórica e cultural e conselhos municipais. Requer também cópia do projeto paisagístico detalhado, incluindo arborização, mobiliário urbano e iluminação. Pergunta qual o custo total estimado da obra, quais são as fontes de financiamento previstas, se existe participação de entidades privadas no financiamento ou execução, se a obra será executada por meio de licitação e se haverá interdições na área durante as obras.

Pergunta também sobre a participação popular, se haverá consulta e audiências públicas. Questiona se estão previstas alterações no sistema viário, circulação de pedestres ou acessibilidade na região e construção de novos equipamentos urbanos. Cobra ainda informações sobre os licenciamentos ambientais, compensações dos impactos ambientais e impactos na arborização e drenagem urbana no local, entre outros questionamentos.