Vereador volta a cobrar demarcação de vaga de estacionamento exclusiva para PCDs

Por meio do requerimento 264/2026, aprovado pela Câmara durante a 13ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (23), o vereador André Bandeira (PSDB) cobra da Prefeitura uma resposta ao pedido que fez na indicação 3.634/2025, protocolada em 25 de junho do ano passado. Nela, o parlamentar solicitou ao Executivo a demarcação de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência na altura do número 4.907 da avenida Comendador Pedro Morganti, no bairro Monte Alegre.

"A avenida Comendador Pedro Morganti é polo gastronômico com alto fluxo de veículos e pedestres, especialmente em horários noturnos e fins de semana, tornando imprescindível haver vagas exclusivas para PCDs. A ausência de sinalização específica fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo o direito de ir e vir com dignidade", alerta o vereador, que lamenta que "já se passaram 9 meses desde o protocolo" da indicação sem ter havido, por parte da Prefeitura, "qualquer execução ou resposta formal, configurando omissão administrativa que exige esclarecimentos à Câmara e à população".

No requerimento, André Bandeira pergunta qual o status atual da execução da indicação 3.634/2025, se houve algum atendimento a ela nos últimos 9 meses e qual o prazo previsto para a realização do serviço, além de solicitar que lhe seja encaminhada cópia do processo administrativo relacionado à indicação, "com histórico de tramitação e despachos".