Vereador questiona falta de manutenção em calçada da av. Vollet Sachs

O requerimento 265/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre a indicação 5.461/2025, referente à análise e manutenção de calçada danificada na avenida Professor Alberto Vollet Sachs, na altura de um supermercado, foi aprovado durante a 23ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (23).

André Bandeira explica que a indicação foi protocolada em 29 de outubro de 2025, há cerca de cinco meses, “sem execução, resposta formal ou manutenção, configurando omissão administrativa que exige esclarecimentos à Câmara e à população”.

O vereador argumenta que o local apresenta alto fluxo de pedestres, ao lado do Terminal de Bairro Piracicamirim (TPI), e que idosos e pessoas com deficiência são obrigados a trafegar pela avenida ou a se arriscar em uma calçada intransitável.

Ele aponta ainda que a situação atual gera risco iminente de acidentes e fere o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, art. 10) e normas de acessibilidade urbana (NBR 9050), comprometendo o direito fundamental de ir e vir com segurança.

O parlamentar questiona qual é o status atual da execução da indicação; se houve algum atendimento nos últimos cinco meses e, em caso positivo, solicita a apresentação de fotos de antes e depois, ART do serviço ou outro comprovante do reparo ou manutenção realizados. Caso nenhuma ação tenha sido executada, quer saber qual o prazo previsto para a realização da análise técnica, manejo arbóreo e reparo da calçada.

Também indaga os motivos para o descumprimento de prazo razoável de execução e solicita o encaminhamento de cópia do processo administrativo relacionado à indicação, com histórico de tramitação, despachos e laudo técnico sobre as raízes que causam os danos. Questiona ainda se há recurso orçamentário disponível (empenhado ou previsto) para a execução das melhorias e, em caso afirmativo, por qual motivo o serviço não foi realizado no período de cinco meses; qual empresa está atualmente contratada para serviços de poda, corte de árvores e manejo arbóreo no município; e se essa empresa possui capacidade técnica e operacional para atender às demandas da cidade.

André Bandeira questiona qual empresa é responsável pela manutenção de calçadas e pela sinalização viária; se a contratada tem capacidade para atender demandas urgentes de pedestres vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência; e, caso a demora decorra de limitação operacional, por qual motivo a Prefeitura não avalia a contratação de empresa com maior capacidade.