Vereador questiona prazo para distribuição de kit escolar e uniformes

O prazo para distribuição do kit escolar e uniformes pela rede municipal de educação é o tema do requerimento 378/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba na 18ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (13).

No documento, o parlamentar salienta que é dever do poder público garantir condições adequadas para o acesso e permanência dos alunos na escola, como a distribuição de uniformes e kits escolares, utilizados para promover a igualdade entre os alunos, o pertencimento ao ambiente escolar e também para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

“Muitas famílias dependem desses itens fornecidos pelo Poder Público, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, sendo a entrega um fator relevante para evitar evasão e garantir dignidade aos estudantes”, argumenta o vereador, no requerimento. Avalia ainda que a entrega no início do ano letivo é fundamental para assegurar que todos os alunos tenham condições adequadas desde o primeiro dia de aula e que atrasos ou falhas na distribuição podem comprometer o processo educacional e gerar prejuízos às famílias e aos alunos.

Ele pergunta qual o cronograma oficial para a entrega dos kits escolares e uniformes neste ano letivo, se a entrega já foi iniciada e quando será concluída. Questiona ainda o número total de kits escolares e uniformes adquiridos pela Prefeitura este ano e qual valor total investido na aquisição desses materiais. Indaga se houve atraso na entrega, por quais motivos e se existe planejamento logístico para garantir que nos próximos anos a entrega ocorra antes ou no início do ano letivo. Outro questionamento é quanto ao controle de qualidade dos materiais entregues, como é realizada essa fiscalização e como os pais ou responsáveis podem proceder para solicitar reposição. Outra pergunta é sobre a previsão de entrega de kits e uniformes adicionais para alunos que ingressarem na rede ao longo do ano.

Ao justificar voto, no Plenário, Marco Bicheiro disse que seu gabinete fez uma pesquisa e constatou que as escolas ainda não receberam os uniformes para distribuição para os alunos. “Desde o ano passado essas crianças estão sem uniforme. O edital para compra de material começou a ser elaborado em janeiro de 2025, enquanto o processo licitatório foi lançado em julho do ano anterior. Em agosto, o certame foi suspenso para ajuste técnico após a reabertura em outubro e permaneceu disponível para recebimento de propostas das empresas interessadas. Quer dizer, até hoje, nossas crianças humildes estão sem o uniforme. Neste requerimento vamos questionar o Executivo para ver se toma uma conduta mais certa”, afirmou.

Confira, no vídeo, a justificativa de voto do vereador.