Requerimento cobra mais detalhes do que será feito com crédito de R$ 345 milhões

Requerimento aprovado pela Câmara na quinta-feira (9), durante a 17ª Reunião Ordinária, solicita mais detalhes ao Executivo sobre o destino previsto para os R$ 345,5 milhões da operação de crédito, autorizada pelo Legislativo no último dia 19, a ser contratada pelo município junto ao governo federal para o financiamento de obras de infraestrutura.

Autor do requerimento 364/2026, o vereador Marco Bicheiro (PSDB) afirma "que não foram amplamente detalhados, até o presente momento, os objetivos específicos, as áreas contempladas e os projetos e cronogramas vinculados à aplicação dos recursos" e pondera que "a aprovação de operações de crédito de grande vulto deve estar acompanhada de total transparência".

Marco Bicheiro quer saber, "de forma detalhada", quais são as áreas, os programas, as obras e os projetos que receberão os recursos, se já existe planejamento formalizado sobre isso e quais projetos executivos já estão prontos, em andamento ou previstos para contratação.

Ele também questiona o cronograma das ações a serem contempladas com os recursos do empréstimo, se há previsão para o início e o término das obras, quais secretarias ou órgãos municipais serão responsáveis pela gestão e execução dos recursos, como será feita a fiscalização da aplicação dos valores e se eles serão utilizados exclusivamente em investimentos ou se também em custeio.

O vereador pergunta se todas as informações relativas à contratação, execução e aplicação dos recursos estarão disponíveis e atualizadas no Portal da Transparência do município, se haverá divulgação periódica de relatórios de execução física e financeira, se foi elaborado estudo de impacto financeiro e orçamentário referente à operação de crédito e qual será o impacto desse empréstimo na capacidade de endividamento do município nos próximos anos.

Em relação à possibilidade de uso dos recursos em pavimentação asfáltica, Marco Bicheiro indaga se foram realizados estudos técnicos ou levantamentos para identificar as áreas mais fragilizadas, com maior incidência de buracos, trincas ou desgaste do pavimento, quais os critérios utilizados para a definição das vias que recebem pavimentação ou recapeamento e se há um mapeamento atualizado das condições da malha viária, indicando prioridades por região ou bairro.

"Infelizmente foi aprovado por esta Câmara o projeto do Executivo de R$ 345 milhões em obras viárias, com o qual eu não concordei. E agora o que cabe, como legislador, é fiscalizar esse montante absurdo de dinheiro. Espero que tenha o projeto, o cronograma de obras e para onde vai ser empenhado o valor", disse Marco Bicheiro durante a reunião ordinária, na justificativa após a votação do requerimento.

"Se estivesse claro no projeto de lei aprovado, não precisaria estar fazendo esse requerimento. Não votamos contra a cidade, nem contra o recurso; votamos contra a falta de clareza, pois, se tem dinheiro em caixa e não fez nada, vai dar mais R$ 350 milhões, um cheque em branco, para fazer o quê?", questionou Silvia Morales (PV).

"É um recurso essencial para aquele cidadão que está há 50 anos aguardando a pavimentação da sua rua. E é importante você, que se encontra nessa situação, lembrar dos vereadores que votaram contra você ter esse pavimento na sua rua. E não é só isso: é também mobilidade urbana, corredores de ônibus", disse Josef Borges (PP).

"Esse recurso vai ser dividido em vários projetos, não é tudo num lugar só. Qualquer centavo que vier para o município vai ter que, primeiro, ter um projeto aprovado para poder receber esse recurso. E é de acordo com o que vai andando a obra daquele projeto que esse recurso vai sendo liberado, pouco a pouco, metro a metro", explicou Pedro Kawai (PSDB).