Vereador questiona morosidade para regulamentação do Banco do Povo

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em regime de urgência, na 49ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (11), o requerimento nº 1065/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que questiona o Poder Executivo sobre a regulamentação da lei que criou o Banco do Povo Piracicabano.

No documento, o parlamentar lembra que o projeto para instituição da medida tramitou na Casa em regime de urgência. “Em questão de poucos dias todas as comissões emitiram parecer favorável, a matéria foi pautada em Plenário e aprovada em duas votações, sendo sancionada e publicada em tempo reduzido”, lembrou.

A lei foi sancionada no dia 1º de setembro. “Apesar da celeridade do Legislativo, passados quase 15 dias da publicação, a lei permanece sem regulamentação, o que demonstra incoerência entre o discurso de urgência e a prática administrativa”, coloca o vereador, no documento. Ele questiona qual é o prazo para regulamentação e para que seja colocado em prática o Banco do Povo e se existe algum impedimento técnico, jurídico ou orçamentário que tenha paralisado a regulamentação.

Ao justificar voto, no Plenário, André Bandeira lembrou que havia solicitado o adiamento do projeto, durante a tramitação na Casa, porque havia feito questionamentos sobre o mesmo e aguardava respostas. No entanto, o pedido não foi aceito. “É importante que o Executivo ande na mesma velocidade que pede para o Legislativo porque não está dando a mesma celeridade que imprimiu a esta Casa de Leis”, colocou.

Confira, no vídeo, a justificativa de voto do vereador.