Vereador questiona critérios de edital para cuidadores de alunos com deficiência

Nesta quinta-feira (28), o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico nº 178/2025, da Prefeitura de Piracicaba, que prevê a contratação de 500 cuidadores e cinco supervisores destinados a atender alunos com deficiência da rede municipal, com valor estimado em R$ 30,6 milhões.

Segundo o parlamentar, o edital estabelece como requisitos apenas a conclusão do ensino médio e a realização de um treinamento de 40 horas, condições consideradas insuficientes para profissionais que lidarão com deficiências severas, como paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cássio Fala Pira também destaca a ausência de exigências de qualificação específica para os supervisores e a adoção do critério de menor preço, o que, segundo ele, pode comprometer a qualidade do serviço prestado.

A denúncia é acompanhada de um abaixo-assinado com 400 assinaturas e vídeos de mães que reforçam a necessidade de atendimento especializado para seus filhos. O vereador solicita que o Ministério Público suspenda o edital e exija sua retificação, incluindo a contratação de profissionais qualificados e critérios técnicos adequados na seleção.