Vereador questiona contrato de R$ 2,2 milhões com a Fipe

Outro contrato firmado pela Prefeitura de Piracicaba com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi questionado através de requerimento aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, na 52ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22). No requerimento nº 1117/2025, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) cobra informações sobre o Contrato nº 1105/2024, por dispensa de licitação, no valor de R$ 2,2 milhões para a prestação de assessoria técnica especializada para subsidiar processo administrativo de caducidade de Parceria Público-Privada, além de eventual assistência em procedimentos arbitrais e/ou judiciais.

O parlamentar salienta, no documento, que em virtude do “vulto financeiro do contrato, a excepcionalidade da dispensa de licitação, a relevância das Parcerias Público Privadas para o Município e o dever constitucional de fiscalização desta Casa de Leis, é imprescindível obter informações oficiais e documentação integral que permitam avaliar a legalidade, economicidade, pertinência e efetividade da contratação”.

Trevisan Jr. requer o objeto e abrangência da PPP, processo administrativo e documentação integral, cópia integral do Contrato, plano de trabalho, cronograma físico-financeiro e critérios objetivos de avaliação e aceite técnico, fundamentação da dispensa de licitação, relatório técnico, justificativas da escolha da Fipe, economicidade e vantajosidade, memória de cálculo do preço, planilha de custos, estudos comparativos, governança contratual, matriz de riscos aprovada, cronograma de entregas, marcos temporais regras de pagamento, justificativas técnicas do prazo contratual, registros de acompanhamento, entregas já realizadas, entre outros documentos.

“Parece que ficou fácil. Faz pesquisa: R$ 2 milhões, R$ 7 milhões, R$ 5 milhões. Faz levantamento da Guarda, da reforma dos servidores públicos, só faz e nada acontece, nada ficou em prática”, afirmou o vereador, ao justificar voto. “Precisamos começar a entender esse sistema. O aspecto de moralidade começa a se perder, dispersar. Porque não põe em prática. Não tem licitação, não se sabe quem é quem, ou por quê”.

Confira, no vídeo, a justificativa de voto do vereador.