Vereador quer detalhes dos cargos em comissão criados na Prefeitura e no Semae

O vereador André Bandeira (PSDB) solicita ao Executivo o acesso a informações sobre os cargos em comissão criados e providos nas reformas administrativas da Prefeitura e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), postas em prática neste ano, respectivamente, pelas leis complementares 462 e 461/2025.

Os questionamentos integram os requerimentos 962 e 963/2025, aprovados em regime de urgência nesta segunda-feira (1º), durante a 46ª Reunião Ordinária. O parlamentar cita que as reformas administrativas resultaram na criação, extinção e alteração de "diversos cargos em comissão".

André Bandeira solicita a relação completa dos cargos em comissão criados na Prefeitura e no Semae, acrescidos das seguintes informações: denominação dos cargos e quantidade exata de vagas (no caso da Prefeitura, também especificando-se a secretaria ou o órgão de lotação de cada cargo criado); a relação, por cargo, das vagas providas e em vacância; a referência salarial; e a remuneração-base atual.

Também são requeridos detalhes sobre o custo mensal total por cargo (de janeiro a agosto deste ano), incluindo salário-base, gratificações, adicionais, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, verbas de sucumbência e quaisquer outros repasses diretos ou indiretos; o custo inicial individual e o custo atualizado por cargo; o custo total da somatória geral de todos os cargos criados em 2025; a evolução mensal das despesas com esses cargos comissionados criados; e o quadro comparativo das despesas totais com cargos comissionados entre agosto de 2024 e agosto deste ano.

O vereador quer saber qual o percentual do orçamento comprometido com cargos comissionados neste ano; o comparativo com o percentual de gastos com cargos comissionados em 2024; a análise de eficiência e economicidade das medidas adotadas; e a situação processual da adequação perante as ações diretas de inconstitucionalidade que declararam inconstitucionais diversos cargos da Prefeitura e do Semae.

André Bandeira também solicita a relação completa dos servidores nomeados para os cargos em comissão criados neste ano na Prefeitura e no Semae, com: nome completo da pessoa física nomeada; cargo em comissão ocupado; data de nomeação; qualificação profissional exigida versus a cumprida; e eventual acúmulo com cargo efetivo (se aplicável).

Ele pede, ainda, a relação completa dos cargos em comissão existentes até dezembro de 2024, portanto no período anterior à reforma, com: denominação dos cargos; situação atual das vagas (se providas ou em vacância); alterações sofridas na reforma de 2025 (extinção, modificação de atribuições, alteração salarial); e remuneração atual comparada à anterior (caso tenha havido alteração).

Os questionamentos incluem, por fim, a relação completa dos servidores que permaneceram ou foram substituídos nos cargos em comissão pré-existentes, especificando-se: nome completo da pessoa física; cargo ocupado; data de ingresso no cargo; qualificação profissional exigida versus a cumprida; e evolução mensal das despesas com os cargos em comissão pré-existentes.