Vereador defende remanejamento de recursos para garantir acessibilidade

O vereador André Bandeira (PSDB) defende remanejamento de recursos para garantir acessibilidade nas escolas, com a inclusão de alunos com deficiência, o fortalecimento do paradesporto, retomada do Serviço Elevar e a valorização, modernização e reestruturação da Guarda Civil Municipal de Piracicaba.

Na análise do projeto de lei nº 267/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, André Bandeira apresentou um conjunto de emendas com o objetivo de realinhar o orçamento municipal às verdadeiras necessidades sociais da população.

INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO: PELA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS

A proposta busca corrigir a omissão histórica do município na garantia de acessibilidade para alunos com deficiência nas escolas municipais. Embora essas crianças estejam formalmente incluídas nas salas de aula, enfrentam a exclusão prática em momentos cruciais como o recreio - etapa essencial para o desenvolvimento motor, social e emocional.

Diante da ausência de brinquedos e estruturas adaptadas, professores recorrem a soluções improvisadas, o que evidencia a negligência da administração municipal. Para reverter essa situação, a emenda propõe o remanejamento parcial da dotação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Administração e Governo, que teve um aumento de R$ 7 milhões para 2026, saltando de R$ 2,9 milhões em 2025 para R$ 10 milhões em 2026.

O projeto de acessibilidade nas 94 escolas municipais está orçado em R$ 5.026.065,33 para o período de 2026 a 2029, com R$ 2.256.516,33 previstos para o primeiro ano, com base em parâmetros de mercado e contratos públicos. A medida atende diretamente ao Programa 0004 – Educação de Qualidade e Inclusiva do PPA e às diretrizes da LDO 2026, que priorizam a acessibilidade para pessoas com deficiência.

PARADESPORTO: INVESTIMENTO NA INCLUSÃO PELO ESPORTE

Com foco no incentivo ao esporte adaptado, a Emenda nº 2 propõe a alocação de R$ 400.000,00 no orçamento municipal para apoio direto ao paradesporto em Piracicaba. A proposta visa garantir condições mínimas para que os atletas da cidade, que já conquistam resultados expressivos, possam competir com dignidade e estrutura.

A equipe paralímpica de Piracicaba obteve importantes conquistas na última regional dos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (PARESP), incluindo medalhas de ouro e prata em diversas modalidades. No entanto, esses resultados foram alcançados, muitas vezes, com recursos próprios e campanhas informais de arrecadação. O investimento proposto destina-se a cobrir despesas com transporte, hospedagem e aquisição de equipamentos especializados.

SERVIÇO ELEVAR: DIREITO DE IR E VIR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Emenda nº 16 busca restaurar a operação plena do Serviço Elevar, fundamental para garantir mobilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Piracicaba. Apesar da aprovação do projeto de lei nº 240/2024, que consolidou o compromisso legal do município com a acessibilidade, a falta de dotação orçamentária compromete a continuidade do serviço.

André Bandeira observa que a falha em financiar o Serviço Elevar representa uma negação de direitos básicos. "Sem ele, cidadãos com deficiência enfrentam barreiras para acessar equipamentos públicos de saúde, educação, cultura, esporte e lazer. A proposta da emenda é, portanto, um resgate da dignidade e da cidadania dessas pessoas, que têm sido vítimas de exclusão institucionalizada", enfatiza o parlamentar.

Observa também que o investimento necessário é modesto diante do impacto social que representa. E, que não se trata apenas de uma decisão administrativa, mas de uma obrigação legal e moral com a parcela mais vulnerável da população.

SEGURANÇA PÚBLICA: NOVO CONCURSO E ESTATUTO DA GCM

A Emenda nº 17 trata de uma das áreas mais sensíveis para a população: a segurança pública. O efetivo da Guarda Civil Municipal de Piracicaba encontra-se em situação crítica, com apenas 338 agentes ativos para um quadro permitido de 610. O crescimento populacional e urbano da cidade exige um corpo de segurança fortalecido e estruturado.

A proposta de André Bandeira prevê a realocação de recursos para viabilizar a realização de um novo concurso público e, de forma urgente, a elaboração do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal.

A medida é considerada essencial para: suprir a defasagem no número de agentes, especialmente diante da proximidade de aposentadoria de parte do efetivo; restaurar a presença da GCM em postos de saúde, terminais de ônibus e outros pontos de grande fluxo; modernizar a carreira da corporação com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014 e garantir segurança jurídica, capacitação contínua e a adoção de novas tecnologias.

A emenda visa transformar a GCM em uma corporação moderna, eficiente e preparada para os desafios de uma cidade em constante expansão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nas emendas apresentadas, André Bandeira ressalta que as proposituras representam uma resposta concreta às demandas mais urgentes da sociedade piracicabana. "Elas buscam corrigir distorções orçamentárias e priorizar ações com alto impacto social, especialmente nas áreas de acessibilidade, inclusão, esporte adaptado e segurança pública", conclui o parlamentar. 

Além de destacar que os ajustes financeiros, "tratam-se de compromissos com a dignidade humana, com a justiça social e com a construção de uma cidade verdadeiramente inclusiva e segura para todos", reiterou André Bandeira.