Vereador cobra informações sobre sistema de drenagem e reconstrução de muro

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 19ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), o requerimento 407/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que questiona o Poder Executivo sobre o sistema de drenagem, captação de águas pluviais e reconstrução do muro de divisa do ginásio do bairro Prezotto.

O parlamentar elenca que a drenagem e canalização adequadas das águas pluviais, bem como a limpeza periódica de mato e áreas externas de um ginásio público são medidas essenciais de saúde pública, segurança e preservação do patrimônio público. Cita também que a ausência de drenagem adequada pode causar: encharcamento do solo, rachaduras e danos na estrutura, comprometimento da fundação, infiltrações, mofo no muro, alagamentos e invasão de água nos imóveis vizinhos.

Argumenta ainda que a falta desses serviços aumenta os custos com manutenção e causa danos estruturais em muros. “Os danos no muro de divisa e seu consequente desabamento parcial foi causado pela falta de drenagem e captação de água do interior do terreno do ginásio”, lembrou. “Além dos danos físicos, a água desviada inadequadamente para o terreno vizinho pode gerar: responsabilização civil, obrigação de reparo e ações judiciais”.

Ele questiona, no documento, se a Prefeitura tem conhecimento formal do problema estrutural ocorrido no muro, se foi realizada vistoria técnica no local, se foi identificada a causa do dano, se existe sistema público de drenagem pluvial implantado no local e se há registros de falhas.

Quer saber também se a Prefeitura reconhece eventual responsabilidade pelo problema, se há previsão de reconstrução do muro e quais os fundamentos técnicos e legais para a não realização da reconstrução. Pergunta se há estimativa de custo para reconstrução do muro e correção do sistema de drenagem, se existe dotação orçamentária prevista e se está prevista a execução de obras complementares para evitar novos danos.

Indaga ainda quais ações emergenciais foram ou serão adotadas para garantir a segurança no local, se a Prefeitura pretende implantar sistema adequado de drenagem pluvial e se há planejamento para fiscalização e manutenção periódica. Outro questionamento é se existe previsão de indenização ou apoio ao munícipe prejudicado, quais canais administrativos estão disponíveis para solicitação de ressarcimento ou reparação de danos e quais medidas são adotadas para evitar recorrência de problemas semelhantes em outros pontos do município, entre outros pontos.