Vereador cobra explicações sobre anúncio de reforma da Previdência Municipal

O anúncio feito pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) sobre a intenção de efetuar uma reforma, com o objetivo de reduzir o déficit previdenciário dos funcionários públicos municipais, resultou na aprovação, pela Câmara de Piracicaba, do requerimento nº 838/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB).

No documento, aprovado em regime de urgência, na 42ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (18), o vereador cita reportagem publicada pela imprensa na semana passada, em que o prefeito alega a necessidade de rever regras de prêmios e benefícios que inflariam os salários do funcionalismo. Cita ainda um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões na previdência municipal e pontua a existência de salários no montante de R$ 100 mil constantes na folha de pagamento.

André Bandeira destaca, no requerimento, que o teto constitucional para os vencimentos mensais dos servidores é fixado na remuneração do próprio prefeito, que corresponde atualmente a R$ 25 mil. Por isso, ele questiona quais e quantos servidores recebem salários e aposentadorias superiores a esse valor. Também pede o detalhamento do déficit de R$ 3,5 bilhões descrito pelo prefeito e o cálculo do gasto mensal com benefícios.

Questiona ainda se a Prefeitura já fez um estudo comparativo entre os salários pagos ao funcionalismo de Piracicaba em relação a outros municípios do mesmo porte. E solicita um balanço das horas extras pagas no primeiro semestre, comparado ao mesmo período do ano passado.

Outro ponto abordado pelo parlamentar no requerimento é a retomada da contratação de servidores concursados pelo regime estatutário para fortalecer o caixa do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).

“Se o prefeito está tão preocupado com os altos salários recebidos pelo funcionalismo público, que onera tanto assim os cofres públicos, por que, quando fez a reforma administrativa, em janeiro deste ano de 2025, para apenas os comissionados, permitiu assim os altos salários?”, questiona André Bandeira, no requerimento.