Moção apela pela inclusão do “teste da bochechinha” no SUS

Durante a 42ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a moção de apelo 158/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde a inclusão do chamado teste da bochechinha como exame de rotina no Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento destaca o avanço da medicina genética e os benefícios do exame, considerado simples, rápido, indolor e não invasivo. A coleta é feita por meio de material genético retirado da parte interna da bochecha do recém-nascido, utilizando a tecnologia de Sequenciamento de Nova Geração (NGS).

A moção ressalta que o teste é capaz de identificar mais de 310 doenças genéticas tratáveis de manifestação precoce, entre elas a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a distrofia muscular de Duchenne, imunodeficiências congênitas e a epilepsia piridoxina-dependente. Essas enfermidades não são contempladas no exame tradicional conhecido como teste do pezinho.

O texto também observa que, embora o exame possa ser realizado em qualquer momento da infância, quanto mais cedo for feito, maiores são as chances de prevenir sequelas graves e de garantir melhor qualidade de vida às crianças diagnosticadas. A proposta não prevê substituição do teste do pezinho, mas sua complementação, já que o teste da bochechinha não detecta doenças infecciosas nem alguns tipos de hipotireoidismo.

Além de citar proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional — os projetos de lei 1.899/2022 e 299/2024 —, a moção menciona a decisão do Estado de Mato Grosso, que em maio de 2025 aprovou a Lei 1.098/2024, tornando obrigatória a oferta do exame pela rede pública estadual.

Ao final, o Legislativo piracicabano apela para que as autoridades federais priorizem e aprovem a regulamentação do teste da bochechinha como exame complementar no SUS, garantindo acesso universal e gratuito a essa ferramenta de prevenção e diagnóstico precoce.