Vereador cobra envio de documentos sobre contrato de poda de árvores

Foi aprovado, durante a 29ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (25), pela Câmara Municipal de Piracicaba, o requerimento nº 577/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita ao Executivo o envio integral das medições mensais, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de execução e documentos contratuais referentes aos serviços de poda de árvores executados pela empresa que presta serviços de poda de árvore no município. De acordo com o parlamentar, o pedido ocorreu diante da ausência de encaminhamento efetivo das informações solicitadas anteriormente no requerimento nº 347/2026, cuja resposta teria se limitado a indicar o Portal da Transparência e a necessidade de agendamento presencial.

No requerimento, o vereador solicita o envio completo de documentos relacionados aos serviços prestados pela empresa, como contratos, editais, termos de referência, planilhas contratuais e eventuais aditivos firmados pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, as informações anteriormente solicitadas não foram apresentadas de forma detalhada pelo Executivo.

O texto também solicita cópias das medições mensais dos serviços executados, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de execução contratual referentes ao período de janeiro de 2026 até a presente data. De acordo com o documento, a administração municipal teria condicionado o acesso às informações à realização de agendamento presencial junto à secretaria responsável.

Além disso, Trevisan Jr. questiona quais fundamentos legais foram utilizados pela Prefeitura para não encaminhar diretamente os documentos requisitados e para exigir comparecimento presencial para acesso às informações públicas. O documento defende que o Legislativo tenha acesso efetivo, organizado e transparente aos dados necessários para fiscalizar os contratos e a aplicação dos recursos públicos municipais.

Ao justificar, o vereador afirmou que os documentos já haviam sido solicitados anteriormente, mas não foram encaminhados pela Prefeitura. O parlamentar também criticou a orientação para consulta no Portal da Transparência, ao alegar que as informações requisitadas não estariam disponíveis na plataforma e defendeu o acesso transparente às informações públicas para garantir a fiscalização dos contratos e dos recursos municipais.

Confira a justificativa de voto do vereador, no vídeo.