Vereador busca esclarecimentos sobre problemas em licitações da Prefeitura

O vereador Marco Bicheiro (PSDB) solicita, junto ao Executivo, um levantamento sobre possíveis cancelamentos, suspensões e problemas ocorridos em editais licitatórios da Prefeitura envolvendo medicamentos, uniformes e kits escolares, radares, meio ambiente e outros contratos públicos.

Os questionamentos integram o requerimento 541/2026, aprovado nesta segunda-feira (18), durante a 27ª Reunião Ordinária. O parlamentar pondera que falhas em processos licitatórios "podem comprometer diretamente a prestação dos serviços públicos", ocasionando atrasos no fornecimento de itens, e "frequentemente resultam na necessidade de contratações emergenciais, situação que deve ser excepcional dentro da administração pública".

Marco Bicheiro quer saber "quais editais, licitações, pregões ou processos de contratação foram cancelados, suspensos, revogados ou considerados fracassados em 2025 e 2026", pedindo que lhe seja encaminhada relação detalhando, nesses casos, número do edital ou processo, objeto da contratação, secretaria responsável, valor estimado, participantes, modalidade de licitação e motivo do cancelamento, da suspensão ou da revogação.

Também pergunta quais foram os problemas identificados especificamente nos editais relacionados à compra de medicamentos, aos uniformes e kits escolares, aos radares e fiscalização eletrônica, aos contratos da área ambiental e "em outros processos relevantes".  "Os problemas decorreram de falhas técnicas nos editais, erros de planejamento, exigências restritivas, questionamentos do Tribunal de Contas, impugnações de empresas, ausência de interessados, problemas orçamentários ou outras causas?", questiona o parlamentar.

O autor do requerimento indaga se houve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público ou de órgãos de controle interno sobre irregularidades ou inconsistências nesses processos e, em caso positivo, pede que lhe sejam encaminhadas cópias dos apontamentos.

"Quais secretarias ou setores foram responsáveis pela elaboração técnica e jurídica dos respectivos editais? Existe déficit de servidores técnicos, equipe jurídica ou planejamento nas secretarias responsáveis pelas licitações? Quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para evitar novos cancelamentos, atrasos ou falhas em processos licitatórios?", questiona o vereador.

Marco Bicheiro quer saber qual o impacto financeiro e administrativo causado pelos cancelamentos e suspensões desses editais e se houve prejuízo direto à população em razão desses problemas, especialmente no que se refere a falta ou atraso no fornecimento de medicamentos, atraso na entrega de uniformes e kits escolares, interrupções em serviços ambientais, prejuízos na fiscalização de trânsito e segurança viária e paralisação de serviços públicos.

O vereador pergunta, por fim, se a Prefeitura realizou sindicância interna ou abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades pelas falhas ocorridas, se existe previsão para republicação ou regularização dos editais cancelados e "por que não abrir outro processo licitatório ao invés de optar pela contratação emergencial".