Nenhuma ação político-cidadã nasce pronta. Das intenções, boas e más, surgem os desejos; estes dão forma à organização e ao embate de ideias. E nessa correlação de forças, o que se produz, na prática, é o caldo que sai de receitas que, embora definidoras, não são definitivas. No campo da liberdade e do debate público, os resultados estão sempre se realizando, não têm um ponto de chegada, porque eles são a própria jornada.

Em 30 de abril de 2019 era publicado, no Diário Oficial do município, o projeto de resolução 4, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que, aprovado no dia 22 daquele mês, criou o programa Parlamento Aberto no Legislativo da cidade. O momento histórico é o registro de uma proposta que, nascida na sociedade, portanto orgânica, agora segue em permanente construção. 

“A Câmara inovou quando instalou o Parlamento Aberto, que era uma iniciativa nova que começou em Piracicaba antes de qualquer outra Câmara ter feito isso”, destaca Gilmar Rotta (CID), presidente do Legislativo. Ele salienta, ainda, o apoio que recebeu de vereadores, diretores e servidores, mesmo com os questionamentos que surgem em programas dessa natureza. “Apesar das dúvidas se iria dar certo, hoje temos certeza de que só colhemos resultados positivos”, enfatiza.

Gilmar Rotta acrescenta também que a Câmara dá provas de que não tem o que esconder da população, “que tem aqui livre acesso”, ressalta. “Gostaria de lembrar os desdobramentos do programa, como a implantação do projeto Câmara Inclusiva, em que nós demonstramos que, se o Legislativo tem que ser aberto, ele precisa ser aberto a todo mundo”, conclui.

O primeiro reconhecimento da importância do projeto de resolução 4/2019 veio da CGU (Controladoria Geral da União), órgão responsável pelo acompanhamento da transparência pública da Presidência da República, que, em matéria no site da instituição, destacou que o programa na Câmara de Piracicaba está alinhado ao compromisso 11 do 3^o Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, assinado pelo país em 2011.

A repercussão chegou também à recém-criada, em julho de 2019, Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que atua no intuito de supervisionar o cumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação). “Nas primeiras ações, fomos pesquisar o tema no país e, em meio a isso, a Câmara de Piracicaba aparece como exemplo”, justificou, na ocasião, Pamella Ingrett Toledo Lima, assistente técnica do órgão.

Como reconhecimento aos esforços da Câmara, surgiu, em novembro de 2019, o convite para participar, em Brasília, do lançamento da campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, uma ação desenvolvida pela Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas).

Em ato contínuo, a Mesa Diretora da Câmara flexibilizou o uso da Tribuna Popular, um dos principais instrumentos de participação popular no Legislativo ––reconhecido, inclusive, por representantes do Congresso Nacional. Em 23 de maio, o presidente Gilmar Rotta protocolou a mudança no espaço, que deixou de requerer inscrição prévia de 72h e passou a permitir o número de três (não mais dois) oradores por reunião.

No Departamento de Comunicação, sob a liderança da jornalista Valéria Rodrigues, os projetos ligados ao Parlamento Aberto começaram a surgir. O programa Minuto Parlamentar, desenvolvido por estagiárias do setor, leva informações sobre os diversos eventos da Câmara.

A produção de vídeos explicativos sobre as atividades da Casa do Parlamento Aberto entrou em uma nova fase, esclarecendo ao público a finalidade de cada uma das proposituras apresentadas pelos vereadores, assim como a elaboração de animação para detalhar o funcionamento das audiências públicas, que passaram a ter atenção central nas coberturas do Departamento de Comunicação do Legislativo piracicabano.

Dentro de um dos eixos de atuação do Parlamento Aberto ––Inovação e Novas Tecnologias––, o Departamento de Documentação e Transparência apresentou mudanças no Portal da Transparência, com atualizações no sistema que acrescentaram mais dados e documentos às buscas feitas pelos cidadãos ––oferecendo um panorama completo numa só tela e diminuindo o número de cliques para se chegar à resposta requerida.

Já em funcionamento antes do programa Parlamento Aberto, o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e a Ouvidoria da Câmara tiveram novo dinamismo, que refletiu na redução do tempo médio para o fornecimento de respostas, conforme relatório do início deste ano. “É uma conquista na eficiência do serviço que estamos prestando”, avalia Bruno Didoné de Oliveira, diretor de Documentação e Transparência, ao mesmo tempo em que aponta o desafio, a partir de agora, de “ampliar quantitativamente sem perder a qualidade”.

Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, e que obrigou os órgãos públicos a reduzirem, drasticamente, o número de pessoas presentes em seus prédios, o Parlamento Aberto lançou a linha de transmissão pelo celular, na qual a população pode se cadastrar por um link no site oficial da Câmara. Já são cerca de 400 inscritos que recebem, diariamente, as informações sobre o Parlamento Aberto.

Diante da necessidade de reinventar-se enquanto é mantido o isolamento social para diminuir a intensidade da pandemia no município, o Parlamento Aberto vem promovendo, desde 13 de abril, lives em seu perfil no Instagram, com grande repercussão, levando diversos assuntos, com entrevistas de autoridades médicas, políticas e profissionais de áreas como marketing e tecnologia. O resultado é verificado no número de seguidores do @parlamento_aberto, que superou a marca de 500.

De maneira menos evidente, mas não menos importante, o Parlamento Aberto também impregnou a cobertura jornalística da Casa, de maneira geral, dando maior ênfase ainda nas ações da Câmara. A expressão deste novo comportamento apareceu na cobertura da revisão do Plano Diretor do município, que, ao longo da discussão, contou com cinco audiências públicas e chegou à marca de 70 reportagens postadas no site.

PROJETOS – A instalação do programa Parlamento Aberto tornou-se a espinha dorsal de outras iniciativas que se alinham no pensamento de ampliar a participação popular na Casa e dar transparência às atividades. Assim nasceu o Câmara Inclusiva, projeto em que entidades que trabalham com pessoas com deficiência foram convidadas pelo Legislativo para dar assessoria sobre as mudanças físicas necessárias nos prédios principal e anexo a fim de atender diferentes públicos. 

Internamente, a Mesa Diretora vem promovendo junto aos servidores o projeto Câmara Sustentável, que, inicialmente, eliminou o uso de copos descartáveis, trocados por canecas de cerâmica customizadas. “Muitas coisas vão desaparecer. Açúcar e vinagre em sachê serão extintos. Ao invés de duas garrafas de café, será apenas uma”, disse Gilmar Rotta, presidente da Câmara, durante o lançamento da iniciativa.

O próximo passo, já em avançado processo de organização, é a implantação do projeto Parlamento Aberto Vai À Escola, pelo qual, em parceria com a Diretoria Regional de Ensino, órgão do Governo do Estado de São Paulo, a Câmara levará a unidades de ensino do município todos os instrumentos de que a Casa dispõe para a participação popular.

A iniciativa integra um dos eixos do Parlamento Aberto, que são ações voltadas à educação para a cidadania, o qual também reflete em todo o tratamento jornalístico que o programa dá para as atividades da Escola do Legislativo. Em apenas um ano, foram produzidas cerca de 200 matérias, disponíveis no site da Câmara, sobre cursos, palestras, oficinas e demais eventos oferecidos gratuitamente à população. 

Embora as ações do programa Parlamento Aberto sejam inúmeras, o horizonte da proposta é uma constante caminhada para, mais do que instituir novos projetos e iniciativas da Casa, criar a cultura em torno da transparência pública e da participação popular.

Não há, portanto, um ponto de chegada. A caminhada é o próprio objetivo.