No último dia 15, deu entrada na Câmara o projeto de lei 45/2018, do Executivo, que solicita autorização para que o município de Piracicaba possa doar imóvel, compreendendo terreno e prédio, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, autarquia estadual de regime especial, para o funcionamento de unidade da Etec (Escola Técnica Estadual) Deputado Ary de Camargo Pedroso.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é o de regularizar a propriedade onde hoje está a Etec, implantada e em regular funcionamento, na avenida do Café, 385, bairro Paulista.  “Tal regularização se dá apenas neste momento devido ao trâmite da desapropriação da área e da necessidade de averbação da construção”, diz o prefeito, no texto da propositura.

O Centro Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo criada por decreto-lei estadual de 6 de outubro de 1969. Está vinculado à SDECTI (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) e está presente em aproximadamente 300 municípios, administrando 221 Escolas Técnicas (Etecs) e 68 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, com cerca de 290 mil alunos em cursos técnicos de nível médio e superiores tecnológicos.

O texto do projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser enviado para apreciação dos parlamentares nas reuniões ordinárias.