A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 27ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 8/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). A proposta, aprovada na forma do Substitutivo nº 1, institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e seus familiares.

A frente parlamentar terá como finalidade promover, acompanhar e defender políticas públicas voltadas às pessoas com epilepsia, com foco na garantia de direitos, na inclusão e na melhoria da qualidade de vida. Entre os objetivos estão a realização de debates, audiências públicas e campanhas de conscientização, o estímulo à capacitação de profissionais e a articulação com entidades da sociedade civil e órgãos públicos.

O texto prevê que a coordenação da frente será exercida pelo autor do projeto durante o mandato parlamentar. As reuniões serão públicas, abertas à participação da população, e não haverá remuneração pela atuação dos integrantes.

Na justificativa do projeto de decreto legislativo, o vereador André Bandeira destaca a importância de ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil para enfrentar os desafios que envolvem a epilepsia. Segundo ele, a iniciativa busca garantir maior visibilidade, proteção de direitos e criação de políticas voltadas tanto às pessoas com epilepsia quanto às suas famílias.

Durante a discussão do projeto, a oradora popular Renata Righetto, idealizadora da iniciativa “Epilepsia com sua Companhia”, defendeu a criação da frente parlamentar e destacou a importância da proposta para a população do município. Em sua fala, afirmou que “a epilepsia ainda é tratada com silêncio, medo e estigma” e observou que, em Piracicaba, muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento contínuo e a profissionais especializados. Também mencionou a falta de estrutura para garantir o acompanhamento escolar e a inclusão de crianças e adolescentes com epilepsia.

Renata destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil. “Mais que um grupo de trabalho, ela será um canal de escuta, de articulação com secretarias, conselhos municipais, instituições de saúde, educação e assistência”, afirmou. Em complemento, defendeu a presença de especialistas na rede pública e a oferta de formações voltadas aos profissionais das áreas envolvidas. Ao encerrar, declarou: “Criar essa frente é um ato de responsabilidade social. É reconhecer que quem vive com epilepsia precisa de apoio, visibilidade e, acima de tudo, respeito.”

O vereador André Bandeira também discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 durante a 27ª Reunião Ordinária. Em sua fala, destacou que a proposta complementa as ações desenvolvidas nos últimos anos na cidade, como as atividades do Março Roxo, mês dedicado à conscientização sobre a epilepsia.

O parlamentar relatou encontros com o secretário municipal de Saúde, Sérgio Pacheco, e mencionou encaminhamentos recentes relacionados ao tema. Ressaltou a importância de ampliar o debate tanto no município quanto na região metropolitana, com o objetivo de levar informação à população e enfrentar o desconhecimento que, segundo ele, dificulta a inserção de pessoas com epilepsia no mercado de trabalho. Reforçou o pedido de apoio à aprovação da proposta e convidou os vereadores a integrarem as ações futuras da frente parlamentar.